A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na terça-feira (22), o Projeto de Lei 549/2023, que cria o programa Acolher Eles e Elas. A proposição teve origem no Executivo e, agora, segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. O objetivo do programa é dar um auxílio financeiro por criança ou adolescente órfãos de feminicídio. Todos os 23 deputados distritais presentes em plenário votaram favoravelmente à matéria.
À proposta do Buriti foi apresentada – e acatada – com apenas uma emenda, feita pela relatora do PL na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Casa, deputada Jaqueline Silva. A alteração deu mais segurança jurídica à execução do projeto e o ajustou à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
[Olho texto=”“Na maioria das vezes, os órfãos ficam sob a responsabilidade de uma tia ou avó. Queremos continuar supervisionando essa família para que o governo cumpra o dever de acolher, principalmente as mulheres que passam por esse momento de tanta dor”” assinatura=”Celina Leão, vice-governadora do DF” esquerda_direita_centro=”direita”]
A vice-governadora Celina Leão destacou a importância da atuação do GDF. “É um suporte financeiro que cria a condição de acompanhar e monitorar as famílias após o crime. O feminicídio é um crime continuado que deixa várias sequelas. Não desejamos interromper o acompanhamento quando o criminoso é indiciado. Na maioria das vezes, os órfãos ficam sob a responsabilidade de uma tia ou avó. Queremos continuar supervisionando essa família para que o governo cumpra o dever de acolher, principalmente as mulheres que passam por esse momento de tanta dor”, destacou Celina.
Para ter acesso ao benefício, é preciso observar os seguintes requisitos: ter ficado órfão em decorrência de feminicídio; ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos; residir no DF por, no mínimo, dois anos; e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica.
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Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a proposição irá transformar a vida de crianças e adolescentes do DF. “Essa lei é uma resposta rápida e efetiva da força-tarefa que criamos no início do ano. Com o trabalho em rede notamos como o mal do feminicídio continua latente na vida daqueles que ficam. Entendemos que esse aporte financeiro será uma forma de atuar em um espaço em que as políticas públicas não estavam chegando. Além disso, agora vamos poder acompanhar mais de perto essas famílias e dar o suporte necessário”, completa Giselle.
O Poder Executivo deverá regulamentar o programa, estabelecendo os critérios de concessão, valores do auxílio, forma de acompanhamento psicossocial e demais disposições necessárias à efetivação do Acolher Eles e Elas.
*Com informações da Secretaria da Mulher
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