Foi publicado, nesta quarta-feira (20), o Decreto n° 44.967/2023, que convoca a VI Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional (Cdsan) para os dias 26 e 27 de outubro. O evento avalia as ações atuais e reúne propostas da comunidade, movimentos e associações que trabalham o tema para aprimorar a política de segurança alimentar e nutricional do Distrito Federal.
O evento no âmbito distrital é organizado pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-DF), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF).
“Quero fazer um convite à população do DF para participar e acompanhar as discussões da VI Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional. Esse é um momento muito importante para essa política, quando podemos avaliar e conhecer as demandas da comunidade para implementar políticas públicas, de fato, efetivas”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
Reunião plenária do Consea-DF realizada nesta semana. O conselho é responsável pela organização da VI Conferência Distrital | Foto: Divulgação/Sedes
As ações propostas na conferência servirão de base para o IV Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser elaborado pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Caisan-DF), como reforça a secretária-executiva do Consea-DF, Lidiane Pires.
“Esse é momento da sociedade civil participar, dar ideias, propor ações. É um espaço privilegiado em que a sociedade civil vai ter vez, voz e voto para elaborar o plano de segurança alimentar e nutricional que o Governo do Distrito Federal vai seguir pelos próximos quatro anos”, pontua.
As propostas também serão levadas à conferência nacional, agendada para dezembro.
Conferências Livres
A VI Cdsan será precedida por Conferências Livres, que poderão ser realizadas por qualquer um dos segmentos que compõem o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal, como também por outros segmentos da sociedade civil.
O Consea-DF prorrogou até o próximo dia 25 o prazo de inscrição para os interessados em realizar Conferências Livres. Os encontros podem ser realizados até 2 de outubro. Já os relatórios devem ser enviados até o dia 12 de outubro. As Conferências Livres fazem parte do processo preparatório da 6ª Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional.
As Conferências Livres são o espaço para população, organizações, coletivos ou movimentos populares e sociais que tratam do tema avaliarem as ações atuais e sugerirem propostas para aprimorar a política no DF.
Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade é o tema da 6ª CDSAN. As Conferências Livres devem debater pautas relacionadas a esse tema e/ou aos eixos temáticos orientadores.
Neste ano, são três eixos temáticos:
? Determinantes estruturais e macrodesafios para a soberania e segurança alimentar e nutricional;
? Sistema nacional de segurança alimentar e nutricional e políticas públicas garantidoras do direito humano à alimentação adequada;
? Democracia e participação social.
*Com informações da Sedes-DF
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