Começa nesta quarta-feira (4) o período de inscrições para o 5º Encontro de Corregedorias, realizado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). Este ano, o evento será nos dias 18 e 19 deste mês, das 14h às 18h, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no Eixo Monumental. As inscrições são gratuitas e limitadas.
Encontro tratará de temas importantes para toda a categoria | Arte: Divulgação/DF
Entre os temas a serem tratados durante o encontro, destacam-se a apuração das práticas de assédio na administração pública e as providências que devem ser tomadas quando atestados médicos travam o processo disciplinar. Também serão discutidos a prescrição na Tomada de Contas Especial (TCE), trazendo o marco interruptivo e a responsabilização do tomador, e os limites do fornecimento de dados pessoais e sensíveis sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Discussões
[Olho texto=”“Buscamos trazer temas polêmicos, atuais e que geram dúvidas nos servidores” ” assinatura=”Ismara Roza, subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF” esquerda_direita_centro=”direita”]
“Esse é um dos maiores eventos para a área de correição, que é voltada para o combate à corrupção e que cuida da regularidade do serviço público”, explica o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Por isso, precisamos sempre capacitar os servidores que atuam nessa área, principalmente aqueles das administrações regionais e das secretarias que estão compondo suas comissões e que vão atuar nos processos administrativos.”
Participarão do Encontro de Corregedorias o corregedor-geral da União, Ricardo Wagner; o secretário de Controle Externo da Secretaria de Contas do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Elwys Reis; um dos integrantes do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, Fabrício da Mota; e o corregedor da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Gilberto Waller. A moderação será feita pela subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza.
“Buscamos trazer temas polêmicos, atuais e que geram dúvidas nos servidores”, resume Ismara. “Traremos a questão da apuração de casos de assédio para amparar os servidores que atuam na responsabilização desses casos e municiá-los de conhecimento para poder conduzir um bom processo e proteger as pessoas ofendidas.”
Durante o evento, serão lançados materiais fundamentais para auxiliar no dia a dia de trabalho dos servidores que atuam na área disciplinar no DF: a Coletânea de Jurisprudência em Atividade Disciplinar e o Manual Teórico de Tomada de Contas Especial. Serão anunciados também os vencedores do 2º Concurso de Melhores Práticas em Correição.
Parcerias
São parceiros do 5º Encontro de Corregedorias da CGDF a Controladoria-Geral da União, o TCDF, o Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC), o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) e o MPDFT.
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Durante o evento, serão lançados materiais fundamentais para auxiliar no dia a dia de trabalho dos servidores que atuam na área disciplinar no DF: a Coletânea de Jurisprudência em Atividade Disciplinar e o Manual Teórico de Tomada de Contas Especial. Serão anunciados também os vencedores do 2º Concurso de Melhores Práticas em Correição.
Faça sua inscrição neste link.
Programação
Dia 18
? 14h – Credenciamento
? 14h15 – Abertura
? 14h20 – Lançamento da Coletânea de Jurisprudência em Atividade Disciplinar
? 14h30 – Palestra O limite do fornecimento de dados pessoais e sensíveis sob a ótica da LGPD, com Fabrício da Mota, conselheiro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
? 15h35 – Apresentação de vencedores do Concurso de Melhores Práticas em Correição
? 16h25 – Entrega do Manual Teórico de Tomada de Contas Especial
? 16h30 – Palestra Prescrição na TCE: marco interruptivo e responsabilização do tomador, com Elwys Reis, secretário de Controle Externo da Secretaria de Contas do Tribunal de Contas do DF
? 17h30 – Encerramento
Dia 19
? 14h – Credenciamento
? 14h15 – Palestra O que fazer quando atestados médicos travam o processo disciplinar?, com Gilberto Waller, corregedor da Procuradoria-Geral Federal
? 15h30 – Intervalo
? 16h – Palestra Apuração das práticas de assédio na administração pública, com Ricardo Wagner, corregedor-geral da União
? 16h55 – Encerramento.
*Com informações da Controladoria-Geral do DF
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