Restam poucas vagas para o 5º Encontro de Corregedorias da Controladoria-Geral, marcado para os dias 18 e 19 deste mês. Este ano, o evento traz temas que geram dúvidas no dia a dia dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) que atuam na área disciplinar, como o andamento de processos administrativos quando a pessoa que os está conduzindo apresenta atestado médico. Quem falará sobre esse assunto é o corregedor da Procuradoria-Geral Federal, Gilberto Waller.
Arte: CGDF
Outro tema presente é a apuração de práticas de assédio sexual e moral no setor público. O corregedor-geral da União, Ricardo Wagner, vai explicar como precisa ser feita a apuração desses casos e como a vítima deve ser protegida durante todo o processo.
“Convido todos os interessados a se juntar a nós e contribuir para um diálogo enriquecedor que vai moldar o futuro da governança, para o combate à corrupção e para a regularidade do serviço público no Distrito Federal”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima.
Integridade do setor público
Também será abordado o limite do fornecimento de dados pessoais e sensíveis sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tema apresentado pelo conselheiro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, Fabrício da Mota.
Por sua vez, o secretário de Controle Externo da Secretaria de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Elwys Reis, vai falar sobre o marco interruptivo e a responsabilização do tomador de contas.
“O Encontro de Corregedorias da CGDF é uma oportunidade ímpar para aprimorar conhecimentos e práticas no que diz respeito à correição e à integridade no setor público”, resume a subcontroladora de Correição da CGDF, Ismara Roza, que será moderadora do evento.
As inscrições terminam na sexta-feira (13), prazo que poderá ser antecipado assim que as vagas estiverem preenchidas. Inscreva-se por meio deste link.
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Programação
Dia 18
? 14h – Credenciamento
? 14h15 – Abertura
? 14h20 – Lançamento da coletânea de jurisprudência em atividade disciplinar
? 14h30 – Palestra: O limite do fornecimento de dados pessoais e sensíveis sob a ótica da LGPD. Com Fabrício da Mota, conselheiro titular no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
? 15h35 – Apresentação dos vencedores do Concurso de Melhores Práticas em Correição
? 16h05 – Intervalo
? 16h25 – Entrega do Manual Teórico de Tomada de Contas Especial
? 16h30 – Palestra: Prescrição na TCE: marco interruptivo e responsabilização do tomador. Com Elwys Reis, secretário de Controle Externo da Secretaria de Contas do Tribunal de Contas do DF
? 17h30 – Encerramento
Dia 19
? 14h – Credenciamento
? 14h15 – Palestra: O que fazer quando atestados médicos travam o processo disciplinar? Com Gilberto Waller, corregedor da Procuradoria-Geral Federal
? 15h30 – Intervalo
? 16h – Palestra: Apuração das práticas de assédio na administração pública. Com Ricardo Wagner, corregedor-geral da União
? 16h55 – Encerramento.
*Com informações da Controladoria-Geral do DF
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