A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), por meio da Subsecretaria de Defesa Civil (Sudec), e o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), publicaram no Diário Oficial do DF (DODF) desta sexta (20) uma portaria conjunta para agilizar o processo de licenciamento de eventos.
Assim, a Defesa Civil poderá licenciar os eventos com base nos pareceres e vistorias do Corpo de Bombeiros e nos itens verificados pela corporação. Isso possibilitará um atendimento mais rápido, porém com o mesmo rigor de exigências e segurança, além de garantir uniformidade nas exigências no âmbito dos eventos que tenham estrutura provisória. Não haverá alteração na solicitação de licenciamento, que continuará sendo feita às administrações regionais.
Sandro Avelar ressalta que “Essa mudança não reduz as responsabilidades da Defesa Civil que, nos casos específicos que inovem em aspectos não abarcados pela legislação do CBMDF, continuará realizando as vistorias” | Foto: Divulgação/ SSP-DF
“Essa portaria tem como foco facilitar o trâmite ao cidadão que decidir realizar um evento, mantendo a segurança. Essa mudança não reduz as responsabilidades da Defesa Civil que, nos casos específicos que inovem em aspectos não abarcados pela legislação do CBMDF, continuará realizando as vistorias”, explica o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “Poderemos também realocar servidores para as atividades diretas da Defesa Civil, com foco na prevenção de desastres e monitoramento de áreas de risco”, completa Avelar.
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A portaria também autoriza a realização de ações de cooperação em atividades relacionadas com proteção e defesa civil. Com isso, será realizado compartilhamento de informações sobre monitoramentos e levantamentos de áreas de risco, unificando os bancos de dados do CBMDF e da Defesa Civil. “O resultado será a disponibilização de uma melhor quantidade e qualidade dos dados, de maneira unificada, com maior controle e acompanhamento, de forma a contribuir com a prevenção de desastres no Distrito Federal”, como explica o subsecretário de Defesa Civil Sandro Gomes.
*Com informações da SSP-DF
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