O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou o processo para assentar trabalhadores rurais em terras onde eles vão poder morar e produzir legal e regularmente. Esse passo foi dado com a publicação, na quarta-feira (1º), de um decreto que regulamenta a Lei nº 1.572/1997, que cria o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat).
O programa é destinado a pessoas com atividades agropecuárias ou artesanais na área rural e prevê a instalação de assentamentos com equipamentos públicos e infraestrutura para as famílias, assim como a concessão de documentos que permitam às famílias morarem legalmente no terreno onde estiverem.
Os beneficiários selecionados devem passar por um estágio probatório de até 24 meses | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília
Após publicar o decreto, o GDF trabalha numa portaria para definir todos os critérios de seleção, áreas e demais termos técnicos para que o programa possa sair do papel. A seleção dos beneficiários prevê que eles devem passar por um estágio probatório de até 24 meses e que eles podem receber a documentação do terreno – Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) – com vigência de 30 anos prorrogáveis por mais 30.
A CDRU é um documento que confere mais segurança jurídica e permite, inclusive, acesso a empréstimo bancário, por exemplo, uma vez que é feita por escritura pública, com registro no cartório imobiliário. Esse trabalho será feito em parceria com a Agência de Desenvolvimento (Terracap).
O Prat define que o GDF instale a infraestrutura básica, equipamentos de uso comunitário e dê acesso a linhas de crédito rural
“Estima-se algo em torno de duas mil pessoas acampadas que precisam ser assentadas. Há famílias aguardando há muitos anos. A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) está atualizando o cadastro dessas famílias para atender as situações de acordo com o tamanho dos assentamentos, há diferenças entre elas. O GDF tem essa preocupação de regularizar e melhorar a qualidade de vida dessa população, e esse programa busca isso”, afirma o secretário Fernando Antonio Rodriguez.
O programa prevê que o GDF instale a infraestrutura básica, equipamentos de uso comunitário, dê acesso a linhas de crédito rural e trabalhe junto à União para incluir os beneficiários em programas habitacionais voltados para a área rural.
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Para tanto, esse trabalho será feito em parceria entre Seagri, Emater, Novacap, Adasa, Caesb, CEB e Brasília Ambiental. Esse grupo será responsável por abrir e melhorar as vias rurais, instalar rede de distribuição de água para consumo humano, instalar eletricidade, perfurar poços para captação e distribuição de água para produção agropecuária e prover acesso a serviços públicos de saúde, educação, transporte e assistência social.
Mais definições serão divulgadas em portaria a ser publicada nas próximas semanas.
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