A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) alerta moradores de Vicente Pires e de Arniqueira para os prazos de regularização dos imóveis. Os ocupantes têm duas datas para apresentar a proposta de compra do terreno: os dias 24 e 29 deste mês. Os chamamentos públicos de números 7 e 8/2023 estão disponíveis para download neste portal.
A resolução do programa de venda direta da Terracap estabelece que o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. Mas os moradores têm que ficar atentos às regras. Somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap, além da avaliação presente do imóvel.
Veja como funciona:
– 1º edital: Na primeira oportunidade, o morador tem 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel, bem como aos descontos de infraestrutura e valorização. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap;
– 2º edital: Caso o morador perca o prazo deste chamamento, a Terracap ainda dará outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada;
– 3º edital: Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado.
O pagamento à vista não é obrigatório. Os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à agência é de 360 meses | Foto: Divulgação/Terracap
Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento ir à licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.
O pagamento à vista não é obrigatório. Os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à agência é de 360 meses.
Vicente Pires
O chamamento público nº 7/2023 contempla 64 imóveis do Trecho 3 de Vicente Pires. Os terrenos já estiveram presentes em outros chamamentos públicos, mas as propostas de compra foram indeferidas pela Terracap, a grande maioria por documentação incompleta.
No entanto, todos os imóveis estiveram em editais anteriores à resolução 268 – aprovada em março de 2021, que traz o regramento do Programa de Venda Direta. Assim, os direitos aos benefícios serão preservados, garantindo que os ocupantes não sejam prejudicados retroativamente pela mudança nas regras do programa.
[Olho texto=”Para dar prosseguimento ao processo de regularização do imóvel, os ocupantes devem entregar a proposta de compra junto à Terracap até a data prevista em edital. Há duas maneiras de realizar este procedimento: presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”]
Os ocupantes de Vicente Pires têm até o dia 24 para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap e ainda podem obter até 25% de desconto no pagamento à vista. Os valores dos terrenos variam entre R$ 56,1 mil (189 m²) e R$ 492 mil (2,4 mil m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação.
Arniqueira
O edital nº 8/2023 lista 75 imóveis da URB 005 do Setor Habitacional Arniqueira, localizado nos antigos conjuntos 5 e 6 da região administrativa. Neste caso, os moradores precisam ficar atentos: esta é a terceira e última convocação de venda direta dos imóveis contemplados no chamamento público. Os ocupantes têm até 29 de novembro para apresentar a proposta de compra do terreno. Vencendo o prazo, os imóveis poderão ser inseridos em licitação púbica de imóveis da Terracap.
Em Arniqueira, os terrenos variam entre R$ 111 mil (188 m²) e R$ 1,1 milhão (2,5 mil m²). Os valores não preveem mais a dedução da infraestrutura, bem como a valorização decorrente desta implantação, visto que o benefício foi ofertado nos dois primeiros chamamentos públicos realizados em 2021.
Os ocupantes também podem financiar os terrenos diretamente pela Terracap. O prazo máximo de pagamento junto à agência é de até 360 meses.
Como entrego minha proposta?
Para dar prosseguimento ao processo de regularização do imóvel, os ocupantes devem entregar a proposta de compra junto à Terracap até a data prevista em edital. Há duas maneiras de realizar este procedimento: presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do Anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar o site.
*Com informações da Terracap
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