Acordo com o MP do Trabalho garante emprego para pessoas com deficiência

Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência (PcDs) é o ingresso no mercado de trabalho. Para minimizar este obstáculo, o Governo do Distrito Federal assinou um termo de cooperação técnica com a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (MPT – DF/TO) para ampliar o acesso dos deficientes às vagas de emprego nas empresas do DF. O documento foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha, nesta terça-feira (28), durante cerimônia no Palácio do Buriti.

Na prática, a Procuradoria Regional do Trabalho garantirá que PcDs sejam empregados por empresas que não estejam cumprindo a lei de cotas — que determina uma quantidade mínima de deficientes a serem contratados com base no número total de colaboradores — por alegarem a falta de profissionais com deficiência capacitados para a vaga. O objetivo é facilitar o acesso à qualificação para, portanto, aumentar o quantitativo de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O documento foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha, nesta terça-feira (28), durante cerimônia no Palácio do Buriti | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

“Nós procuramos levar para as pessoas a informação necessária, daí a importância do nosso convênio assinado com Ministério Público do Trabalho para promover cada vez mais a inclusão no DF”, afirmou o governador Ibaneis Rocha. De acordo com o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Santos, a iniciativa visa ainda qualificar e capacitar os deficientes para torná-los competitivos com o mercado de trabalho.

“A parceria vai agregar muito. Nós vamos oportunizar mais qualificação, que é uma das limitações para conseguir emprego. Vamos fazer parcerias também para preparar essas pessoas para o mercado de trabalho, como se portar numa entrevista, sobre relações humanas e outros assuntos”, detalhou o secretário.

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Presente na cerimônia, o procurador do Trabalho Eduardo Trajano esclareceu como as fiscalizações nas empresas vão auxiliar na contratação de deficientes. “O cumprimento da lei de cotas ainda é baixo. As empresas argumentam que não existem PcDs suficientes ou qualificados para as funções. Com nosso acordo, nós vamos acessar o Cadastro da Pessoa com Deficiência para verificar quem está apto para o mercado de trabalho e realizar, então, a indicação deste profissional. Além disso, as empresas alegando quais expertises necessitam para o posto facilita para que a gente procure cursos de capacitação para os deficientes se tornarem aptos para a vaga”, explicou Eduardo Trajano.

O Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023 foi assinado pelas partes interessadas nesta terça-feira e será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nos próximos dias.