Mais uma ação do Programa Direito Delas, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), vai fortalecer o atendimento para as vítimas de violência e seus familiares. A Portaria Conjunta n° 13, publicada nesta sexta-feira (1°), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), oficializa a parceria entre a Sejus e a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) para divulgação de adesivos que serão colados nas 175 unidades básicas de saúde (UBSs) do DF com o objetivo de ampliar a cobertura do programa.
A divulgação do material terá o número de contato (61) 98382-0130 do programa nas salas de atendimento das UBSs. O governador Ibaneis Rocha assinou o decreto que cria o programa Direito Delas no último dia 29. A iniciativa é uma reestruturação do Pró-Vítima, lançado em 2018 para o mesmo público.
O Direito Delas oferecerá gratuitamente atendimento social, psicológico e jurídico às vítimas diretas de violência e seus familiares | Foto: Renato Alves/ Agência Brasília
“Cada ação para melhoria e ampliação do Direito Delas traz mais efetividade no acesso aos direitos que as vítimas de violência necessitam. Estamos aqui para trazer políticas públicas e meios para ajudar a romper os ciclos de violência e conscientizar a população a respeito dessa temática tão importante. A parceria com a Saúde é ampliar a cobertura do programa”, destaca a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
O Direito Delas oferecerá gratuitamente atendimento social, psicológico e jurídico às vítimas diretas de violência e seus familiares. Os serviços são ofertados por uma equipe técnica multiprofissional, formada por assistentes sociais, psicólogos, servidores especialistas em direito e legislação e profissionais da área administrativa.
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A secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, enfatizou que a pasta atua diretamente em casos de violência, seja contra mulheres, seja contra idosos ou crianças. “Somos a porta de entrada do acolhimento e do cuidado”, disse. “Vamos colocar adesivos do Direito Delas em todas as nossas 175 UBSs e nas emergências hospitalares. Neles há o telefone dos plantões de atendimento. Seremos, principalmente, o apoio psicológico e de saúde dessas vítimas de violência”, garantiu a gestora.
Uma nova unidade para atendimento do Direito Delas será inaugurada na Estrutural. Atualmente, estão em atividade unidades no Plano Piloto, Ceilândia, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas e Samambaia. Os locais serão renomeados como núcleos de atendimento Direito Delas, que são vinculados e organizados pela Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav), da Sejus.
O programa
[Olho texto=”“Cada ação para melhoria e ampliação do Direito Delas traz mais efetividade no acesso aos direitos que as vítimas de violência necessitam”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”]
O Direito Delas atenderá famílias das vítimas diretas, compostas pelo cônjuge ou companheira(o), pelos ascendentes e descendentes de 1º grau, e parentes colaterais em 2º grau, desde que não sejam autores da violência.
O atendimento será oferecido às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, às vítimas de crimes contra a pessoa idosa, às crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro de vulnerável e, ainda, às pessoas vítimas de crimes violentos.
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Para atendimento, a vítima de violência poderá buscar os Núcleos de Atendimento Direito Delas de forma espontânea ou ser encaminhada pelos órgãos governamentais competentes.
Os serviços serão disponibilizados por meio de equipe técnica multiprofissional, formada por assistentes sociais, psicólogos, servidores especialistas em Direito e Legislação e profissionais da área administrativa. Os atendimentos são totalmente gratuitos, sem necessidade de comprovação de hipossuficiência econômico-financeira.
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