Tomaram posse na manhã desta quinta-feira (14) os 22 membros do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir), composto por representantes do poder público e da sociedade civil. O colegiado foi instituído pelo governador Ibaneis Rocha em 2021, fazendo parte da política pública de igualdade racial do Governo do Distrito Federal (GDF), com o objetivo de fortalecer as diretrizes voltadas à população negra, aos povos originários e tradicionais.
O Codipir, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) por meio da Lei nº 6.789, atua como um órgão colegiado deliberativo. “É um órgão que trabalha efetivamente para o combate das desigualdades raciais e para a efetivação das políticas públicas, mas também atua como um canal de denúncias. O conselho atua alinhado com a política nacional, criada em 2010 pelo Estatuto da Igualdade Racial”, explica a secretária Marcela Passamani.
O Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial pode ser utilizado como um canal adicional de denúncia contra práticas racistas e crimes raciais | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília
O presidente do Codipir, Diego Moreno, destaca a importância do colegiado como um espaço democrático para a formulação de projetos de combate ao racismo, garantia de direitos, cidadania e justiça social. Ele enfatiza a responsabilidade do conselho em monitorar a aplicação do Plano Distrital de Igualdade Racial (Pladipir).
“Somos uma instância que vem fazer o controle social da política. Levar o tema para discussão em outros espaços é fazer com que negros e negras consigam alçar outros voos de forma que a pauta da igualdade racial não se restrinja ao mês de novembro. É importante também destacar que temos a missão de monitorar a aplicação do Pladipir, como as vagas de estágio destinadas para jovens negros e negras do DF, as políticas de cotas, de igualdade de gêneros. É a voz da sociedade, que participa e busca melhoria”, salienta Moreno.
Canal de denúncia
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Moreno ressalta que o Codipir pode ser utilizado como um canal adicional de denúncia contra práticas racistas e crimes raciais. Segundo ele, a comunidade pode recorrer ao Disque 100, 162, e ao telefone do Conselho (2244-1289). “Não somos canais concorrentes, somos mais um canal. O ano passado recebemos mais de 20 denúncias, averiguamos e encaminhamos para as autoridades policiais”, afirma o presidente. O colegiado oferece também apoio psicológico por meio de entidades que têm assento no conselho ou pela OAB-DF.
Membros empossados
A representação da sociedade civil foi definida por meio de um processo seletivo que convocou entidades, instituições, organizações não governamentais (ONGs), associações e outras com atuação em prol da igualdade racial. Gehovany Figueira, coordenador da instituição Educafro no DF, que concede bolsas de estudos a jovens negros e pobres, acentua a importância de contribuir na luta contra o racismo e na promoção da igualdade racial.
Nair Queiroz promete lutar pelas mulheres, ampliando a participação na sociedade e dando voz àquelas que não têm representação em espaços de poder
“Poder contribuir na luta contra o racismo e em prol da promoção da igualdade racial e tentar fazer a diferença na vida das pessoas do DF. Infelizmente muitos não sabem dos próprios direitos e temos essa missão de fazer com que as pessoas conheçam seus direitos e contribuir para uma melhoria na condição de vida da comunidade”, afirma.
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Nair Queiroz, servidora pública indicada pela Secretaria da Mulher para compor o conselho, promete lutar pelas mulheres, ampliando a participação na sociedade e dando voz àquelas que não têm representação em espaços de poder. “Somos 50% de mulheres nesse colegiado. É uma honra fazer parte dele e vamos levar essa luta e esse tema tão importante para a sociedade e outros espaços”, promete.
Os integrantes governamentais foram indicados pelas pastas responsáveis pelas áreas de direitos humanos, igualdade racial, criança e adolescente, cultura e economia criativa, esporte, juventude, educação, saúde, habitação, mulheres e segurança pública.
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