Na manhã desta terça-feira (6), o secretário de Turismo do Distrito Federal, Cristiano Araújo, acompanhado dos membros do Conselho de Desenvolvimento do Turismo do Distrito Federal (Condetur-DF), entregou uma carta aos deputados da bancada do DF no Congresso expressando apoio à permanência do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O Perse, regido pelas Leis 14.148/21 e 14.592/23, foi uma medida essencial implementada para amenizar os efeitos da pandemia de covid-19 no setor de Turismo. A principal medida, a concessão de alíquota zero de tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) por um período de cinco anos, foi um alento para um setor duramente atingido pelas restrições e paralisações impostas pela crise sanitária.
Os membros do conselho destacaram que o turismo é um dos maiores geradores de empregos diretos e indiretos no país | Foto: Ana Carolina/Setur-DF
No entanto, a Medida Provisória 1.202/23 revogou os benefícios do Perse, impondo aos beneficiários o pagamento de CSLL, PIS e Cofins a partir de abril de 2024, e do IRPJ a partir de janeiro de 2025. Tal medida, além de levantar discussões sobre constitucionalidade e legalidade, lança o setor de turismo em um cenário de incertezas e instabilidade.
O secretário de Turismo do DF, Cristiano Araújo, comenta o impacto negativo dessa decisão. “O setor de turismo, vital para a economia nacional, verá comprometido seu planejamento contábil, financeiro e tributário, o que poderá resultar no fechamento de estabelecimentos, na retração de investimentos e em graves danos à recuperação e credibilidade do setor”, afirma o secretário.
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Os membros do conselho destacaram que o turismo é um dos maiores geradores de empregos diretos e indiretos no país. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os setores mais beneficiados pelo Perse, como arte, cultura, esporte e recreação, além de alojamento e alimentação, foram responsáveis por um significativo aumento de empregos, contribuindo para uma variação positiva de 34% na média nacional de emprego. A renegociação de dívidas prevista na Lei do Perse resultou em R$ 18 bilhões em receitas tributárias, enquanto o aumento na arrecadação de ISS no DF, reflexo da ampliação das atividades do segmento, saltou de R$ 7 milhões em 2018 para R$ 35 milhões em 2023.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Distrito Federal (Abih-DF), Henrique Severien, reforça a união do setor turístico do DF para a permanência da medida. “Acho que nós estamos fazendo nosso dever de casa, trazendo para a mesa todos os assuntos que são importantes e devem ser considerados antes de uma tomada de decisão como essa que foi proposta pelo governo federal”, conclui Henrique.
Estiveram presentes na entrega da carta os deputados federais Júlio César, Reginaldo Veras e Rafael Prudente, que é coordenador da bancada do DF no Congresso Nacional. “Vamos trabalhar para que essa solicitação dos representantes dos setores de turismo e eventos possa validar a permanência do Perse, pois a economia da cidade depende do bom funcionamento dessas atividades”, destacou Rafael Prudente.
*Com informações da Setur-DF
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