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07/02/2024 às 18:25, atualizado em 11/03/2024 às 20:14
Espaço virtual está disponível ao público com editais e esclarecimentos sobre a concessão
A Rodoviária do Plano Piloto é tema da página virtual acessível no endereço eletrônico concessaodarodoviaria.df.gov.br, que já está disponível para acesso do público com informações e documentos referentes à concessão do terminal. A página foi criada pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), atendendo às exigências da Lei nº 7.358/2023.
“Criamos esse espaço virtual que atende à exigência legal e também facilita o acompanhamento do público ao processo de concessão da Rodoviária para gestão do setor privado”, esclareceu o secretário da Semob, Flávio Murilo Prates. Segundo ele, após a concessão do terminal, a página será mantida para que os usuários possam acompanhar o andamento das obras e avaliar a prestação de serviços da concessionária.
Na página da concessão da Rodoviária, o leitor poderá encontrar uma série de perguntas e respostas que possibilitam entender o tema. Entre as informações, é possível verificar o prazo de 20 anos da concessão e os valores de investimento, que somam cerca de R$ 120 milhões.
[Numeralha titulo_grande=”R$ 120 milhões” texto=”devem ser investidos pelos concessionários da Rodoviária no prazo de 20 anos” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
O cronograma de obras e investimentos deverá ser concluído em até 6 anos. A concessionária deverá fazer a recuperação da estrutura do terminal em até 4 anos, com investimentos de R$ 54,9 milhões. Nos primeiros três anos, deverão ser investidos mais R$ 57,7 milhões na reforma da Rodoviária. E a implantação de infraestrutura dos estacionamentos e do sistema operacional deverão custar R$ 7 milhões, com prazo de 2 anos para execução.
Também estão disponíveis na página da concessão da Rodoviária as informações sobre segurança e fiscalização do terminal, como será o sistema operacional e o atendimento ao público. A concessionária deverá manter segurança patrimonial 24 horas por dia e oferecer atendimento aos usuários por meio de equipe especializada em primeiros socorros. Os cidadãos terão canais de comunicação com os gestores do terminal, podendo sugerir, criticar e avaliar o serviço.
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A Lei nº 7.358/2023, que determina a criação da página virtual, foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em 18 de dezembro do ano passado. A norma autoriza o Poder Executivo a promover a concessão ao setor privado da prestação do serviço público, precedida de obra pública para reforma, ampliação, gestão, operação e exploração da Rodoviária do Plano Piloto.
No site oficial da Semob, no menu principal (aba superior), é possível encontrar um link direto para a página virtual concessaodarodoviaria.df.gov.br. O aviso de licitação, os editais e os documentos referentes ao processo de licitação também estão disponíveis no site da secretaria, na seção “Concessão da Rodoviária do Plano Piloto”.
*Com informações da Semob