Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (14), página 10, a Portaria Conjunta nº 6, de 7 de março de 2024, das secretarias de Saúde (SES-DF) e de Administração Penitenciária (Seape-DF) e da Delegacia-geral da Polícia Civil do DF. A norma institui o Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito da capital federal.
A criação considera a Portaria Interministerial nº 01, de 2 de janeiro de 2014, do Ministério da Saúde, que estabelece a PNAISP no Sistema Único de Saúde (SUS).
Os membros terão como atribuições mobilizar os dirigentes do SUS e dos sistemas prisionais em cada fase de implementação da política nacional; dar suporte na organização dos processos de trabalho voltados à implantação da PNAISP no DF; identificar e apoiar a solução de possíveis pontos críticos; e monitorar e avaliar o processo de implantação e implementação.
O grupo será coordenado pela Gerência de Saúde no Sistema Prisional (GESSP), da SES-DF, e integrado por representantes da pasta de Saúde, Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Seape-DF, Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Vara de Execuções Penais (VEP/TJDFT).
*Com informações da SES-DF
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