As inscrições para o Conselho Local de Planejamento (CLP) do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) estão abertas. O edital de seleção dos membros da sociedade civil foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 26 de março de 2024, retificado no DODF de 1º de abril.
O CLP será responsável por direcionar projetos e políticas de planejamento territorial no SIA | Foto: Lucio Bernardo Jr/ Agência Brasília
Representantes de entidades legalmente constituídas e sediadas no SIA podem se inscrever até a próxima quinta-feira (4), das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h, no protocolo da administração regional. Para ser elegível, a entidade deve ter operado continuamente nos últimos dois anos na região.
O CLP, composto por oito representantes do governo e oito da sociedade civil, terá uma função consultiva e será responsável por direcionar projetos e políticas de planejamento territorial na área. Conforme o edital, havendo inscrições em número superior a oito, a eleição será realizada em 10 de abril, das 14h30 às 16h30, no auditório da Administração Regional do SIA.
Os Conselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal são estabelecidos pela Lei Complementar n° 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) e foi regulamentado pelo Decreto n° 37.556, de 17 de agosto de 2016, com alterações indicadas no Decreto nº 41.669, de 30 de dezembro de 2020.
*Com informações da Administração Regional do SIA
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