O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmera Legislativa (CLDF), nesta segunda-feira (15), um projeto que institui a Política Distrital de Fortalecimento das Cooperativas de Catadores, denominada Lei Ceiça da Construir. A proposta, criada pela Secretaria da Família e Juventude (Sejuv-DF), tem como finalidade integrar e articular ações, projetos e programas voltados à promoção e à defesa dos direitos humanos nas cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
As cooperativas de catadores de materiais recicláveis ajudam a fazer uma gestão sustentável de resíduos sólidos, reduzindo a quantidade de lixo encaminhado para os aterros sanitários | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
Segundo o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, as cooperativas de lixos recicláveis desempenham um papel fundamental na gestão sustentável de resíduos sólidos e na promoção da economia circular. “Elas são organizações formadas por trabalhadores que se unem para coletar, separar, processar e comercializar os materiais. As cooperativas também contribuem para a redução do impacto ambiental causado pelo lixo. Com isso, ajudam a reduzir a quantidade de resíduos sólidos que são destinados a aterros sanitários”, explicou.
Delmasso afirmou que as cooperativas proporcionam também oportunidades de trabalho e renda para trabalhadores, que muitas vezes vêm de comunidades vulneráveis. “Essas organizações promovem a inclusão social e econômica, oferecendo oportunidades para gerar receitas com a venda dos materiais recicláveis”, observou.
A finalidade da lei será alcançada por meio de ações, projetos e programas da administração pública que fortaleçam associações, cooperativas e outras formas de organização de catadoras e de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; melhorem as condições de trabalho e a inclusão socioeconômica; e fomentem o financiamento público.
O projeto também estabelecerá metas que fomentem a expansão da coleta seletiva e solidária; da reutilização; da reciclagem; da logística reversa; e da educação ambiental.
*Com informações da Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (Sejuv-DF)
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