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24/04/2024 às 08:13, atualizado em 24/04/2024 às 09:37
Colegiado é formado por representantes da sociedade civil e do governo, com o objetivo de acompanhar as políticas públicas voltadas para as famílias
Nesta terça-feira (23), os membros titulares e suplentes do Fórum Distrital de Políticas para Famílias Sustentáveis tomaram posse na Secretaria da Família e Juventude (SEFJ). O primeiro grande desafio do fórum será elaborar propostas de metas e indicadores para o anteprojeto de Lei Complementar que institui o Plano Distrital da Família (PDF), que está em discussão dentro do governo.
A proposta do Plano Distrital da Família está dividida em 13 eixos temáticos, que estabelecerão metas e indicadores, em áreas como habitação, novas tecnologias, educação, saúde, segurança, meio ambiente, transporte, acessibilidade e esporte.
“O Plano Distrital da Família garante os direitos das famílias, com base nas consultas públicas que fizemos. Todos os órgãos do Governo do Distrito Federal estão participando com as suas propostas. A ideia é que o Fórum Distrital também faça contribuições, com elaborações de propostas feitas pela população. Estamos buscando ações que gerem resultados nos próximos anos, na questão da qualidade de vida das famílias do DF, com estudo e troca de experiências”, destaca o gestor da Secretaria da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso.
A coordenadora do programa Vira Vida, Cida Lima, elogiou a iniciativa. “Esse fórum é muito importante, um marco para Brasília, para que as famílias possam ser vistas e ouvidas. Queremos ajudar, através da educação, para que esta secretaria faça valer todas essas metas tão necessárias para as famílias”, disse.
O fórum segue as diretrizes apresentadas na Declaração de Veneza de Cidades Inclusivas para Famílias Sustentáveis. Idealizado pela International Federation For Family Development (IFFD), instituição que faz parte do Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU), o projeto aborda a importância das políticas de apoio à família para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.
Dentre as ações atribuídas, destacam-se a realização das Conferências Distritais de Políticas Públicas para Famílias Sustentáveis, com o acompanhamento e análise do processo de implementação das deliberações feitas nesses ambientes, além do acompanhamento junto à Câmara Legislativa do DF na tramitação de projetos legislativos relativos à Declaração de Veneza.
A próxima reunião do fórum está prevista para o dia 21 de maio, onde serão apresentadas as propostas dos membros do fórum para o debate.
*Com informações da SEFJ