O presidente do Conselho de Meio Ambiente do DF e secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema-DF), Gutemberg Gomes, assinou a Resolução Nº 1 de abril de 2024, uma importante atualização nas políticas de gestão ambiental que estabelece a diretrizes e os critérios rigorosos para o processo de licenciamento ambiental do coprocessamento em fornos de clínquer, publicada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A resolução visa modernizar os padrões ambientais e assegurar a proteção dos recursos naturais, disciplinando as ações voltadas ao controle de resíduos. Segundo a resolução, certos tipos de resíduos, como explosivos, radioativos, de serviços de saúde, sólidos urbanos e agrotóxicos, são explicitamente proibidos de serem processados nesse método.
A resolução visa modernizar os padrões ambientais e assegurar a proteção dos recursos naturais, disciplinando as ações voltadas ao controle de resíduos | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
“Essa resolução é um marco no esforço para garantir práticas ambientais mais seguras e sustentáveis no Distrito Federal”, afirmou Gutemberg Gomes. “Além de estabelecer parâmetros claros para o coprocessamento, ela reforça nosso compromisso com a transparência e a proteção ambiental”, comentou.
O monitoramento das emissões atmosféricas também é enfatizado, com a exigência de um monitoramento contínuo que registre pelo menos 80% do tempo de operação da fonte. Este monitoramento deve fornecer dados brutos em tempo real ao órgão ambiental Brasília Ambiental, assegurando uma gestão ambiental eficaz e transparente.
A nova normativa reforça a necessidade de manutenções e calibrações regulares e estipula que todos os dados brutos e relatórios de monitoramento sejam disponibilizados publicamente em formatos acessíveis. Com estas diretrizes, o Distrito Federal dá um passo significativo para garantir uma regulamentação mais robusta e responsável no setor industrial, promovendo práticas sustentáveis de proteção ambiental.
*Com informações da Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (Sema-DF)
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