O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF) abriu o processo eleitoral para a representação da sociedade civil no órgão, com mandato para o período de 2024 a 2027. As entidades têm até o dia 24 de maio para o envio da documentação para concorrer ao pleito. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (2).
A eleição de representantes da sociedade civil no conselho ocorre a cada três anos para garantir que o segmento tenha participação ativa nas decisões relativas à assistência social no DF. Ao todo, serão preenchidas 12 cadeiras de titulares e 12 de suplentes no conselho, sendo quatro vagas por segmento (entidades, usuários e trabalhadores).
Serão preenchidas 12 cadeiras de titulares e 12 de suplentes no conselho, sendo quatro vagas por segmento | Foto: Dyego Santos/Sedes-DF
“A ideia é que os representantes atuem de forma que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) seja efetivo para os usuários, uma vez que a sociedade civil é parte desse processo seja como usuário, seja como trabalhador ou entidade”, declara a presidente do CAS-DF, Neidiana Adriana.
Candidatura
Poderão participar do processo eleitoral, exclusivamente, os segmentos da sociedade civil que atuam no âmbito do Distrito Federal. Isso inclui entidades e organizações de usuários vinculados a programas, projetos, serviços e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (Suas), bem como organizações de trabalhadores da assistência social inscritas no CAS-DF.
O cronograma e lista de documentos para registro de participação no pleito são encontrados no site da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail cas_df@sedes.df.gov.br no período de 2 a 24 de maio.
Votação
“Ao garantir essa representatividade, viabilizamos os princípios de democracia e controle social que norteiam o Suas, enriquecendo os debates e as políticas desenvolvidas”
Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social
Os candidatos vão participar de uma assembleia eleitoral instituída pelo CAS-DF, na qual haverá pronunciamento dos participantes, votação e apuração dos votos. O resultado final das organizações habilitadas será divulgado em 8 de julho.
Serão eleitos como membros titulares os quatro candidatos mais votados em cada segmento. Já os quatro candidatos subsequentes mais votados em cada segmento serão eleitos como membros suplentes, classificados na ordem de 1º, 2º, 3º e 4º suplentes.
“A participação das entidades da sociedade civil é essencial para orientar as ações e decisões do conselho”, declara a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Ao garantir essa representatividade, viabilizamos os princípios de democracia e controle social que norteiam o Suas, enriquecendo os debates e as políticas desenvolvidas”, completa a gestora.
Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, o CAS-DF é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, que tem como principal atribuição formular e controlar a execução da política de assistência social no DF, além de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados à área. O órgão é composto por 24 representantes governamentais e da sociedade civil organizada, com mandato de três anos, permitida uma única recondução.
*Com informações da Sedes
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