Vai até 12 de junho o prazo para os moradores de Vicente Pires contemplados nos dois editais de venda direta lançados pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) apresentarem a proposta de compra ou concessão do terreno para fins de regularização fundiária. Dos 287 imóveis disponíveis, 276 lotes ficam no Trecho 3 (antiga Colônia Agrícola Samambaia), enquanto 11 estão no Trecho 1 (Jóquei).
Os valores dos terrenos preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes e a valorização decorrente | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília
Os valores dos terrenos começam em R$ 181.417,39 (398 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação. É a segunda vez que os imóveis são contemplados em um edital de venda direta. Segundo resolução da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém, com redução gradual dos descontos e benefícios previstos.
Veja, abaixo, como funciona.
⇔ 1º edital: Na primeira oportunidade, o morador tem 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel, além de descontos de infraestrutura e valorização. Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para o banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.
⇔ 2º edital: Caso o morador perca o prazo do primeiro chamamento, há ainda outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento (caso dos editais 05/2024 e 06/2024) farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada.
⇔ 3º edital: Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado.
Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento, ir a licitação pública. Nesse caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.
Como entregar a proposta
A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Quem quiser entregar o documento presencialmente deve se dirigir ao edifício-sede da Terracap – Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, Setor, atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h.
Já as pessoas que preferirem enviar o documento de forma remota podem fazê-lo pelo site da Terracap ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Veja o passo a passo:
→ Acessar o menu “Serviços”;
→ Clicar em “Regularização – Venda Direta”;
→ Abrir “Terracap – Serviços online”;
→ Acessar a plataforma com os dados de login e clicar em “Regularize Venda Direta”;
→ Selecionar “Regularize Venda Direta” e escolher “Passo 1 – Criar Cadastro”;
→ Após o cadastro criado, aparece: “Passo 2 – Criar proposta”. Nesse momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.
Os editais 05/2024 e 06/2024, com endereços, metragens e preços, estão disponíveis para download no portal da agência.
*Com informações da Terracap
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