GDF encaminha projeto de lei que cria gratificação para servidores do Brasília Ambiental

O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo na valorização dos servidores de carreira do Brasília Ambiental. Nesta terça-feira (28), o governador Ibaneis Rocha encaminhou à Câmara Legislativa do DF (CLDF) o Projeto de Lei (PL) que prevê a criação da Gratificação de Execução de Políticas Ambientais (Gepa) para os profissionais da pasta, no valor de R$ 1,5 mil. O PL, agora, segue para análise dos deputados e, uma vez aprovado, retorna para sanção do Executivo.

O governador Ibaneis Rocha encaminhou à CLDF o Projeto de Lei que prevê a criação da Gratificação de Execução de Políticas Ambientais para os funcionários públicos do Instituto Brasília Ambiental, no valor de R$ 1,5 mil | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

Na ocasião, o governador destacou o empenho do GDF para abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 872 mil, para viabilizar a criação da gratificação. “Este projeto é mais uma prova do nosso compromisso com a valorização dos servidores públicos do Distrito Federal. Temos convicção de que a Câmara Legislativa, mais uma vez, vai atender a nossa demanda, entendendo a importância dessa gratificação para os nossos servidores”, disse.

Segundo o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, 359 servidores lotados no instituto serão beneficiados com a Gepa. “É um avanço, um estímulo para os nossos servidores e mais um passo para a reestruturação do órgão e para que tenhamos novos e competitivos cargos”, disse.

Reestruturação

Compromissado com a valorização do servidor, o GDF alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO/2024) para viabilizar acréscimos nas despesas de pessoal, contemplando tanto a criação da Gepa como a reestruturação administrativa do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-DF).

Em abril, o plenário da CLDF aprovou o Projeto de Lei 1.003/24, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a transformação de cargos na carreira “Atividades do Meio Ambiente”. A proposta prevê a alteração de 100 cargos vagos de técnico de atividades do meio ambiente, de nível médio, em 62 cargos de analista, de nível superior. A medida permitirá ampliar a capacidade do instituto na análise de processos ambientais.