A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec) lançou, nesta quarta-feira (29), um edital de chamamento público para a celebração de termo de colaboração com organização da sociedade civil (OSC) para operacionalizar a Política Nacional Aldir Blanc no DF (Pnab 2024). As OSCs interessadas em participar deverão fazer inscrição por meio de formulário eletrônico disponível no site da pasta. As inscrições começam nesta quarta e vão até as 23h59 de 27 de junho.
A Pnab representa uma oportunidade para estruturar o financiamento à cultura, com repasses anuais de R$ 3 bilhões aos entes federativos; para o DF, serão disponibilizados R$ 36.550.102,14 nesse primeiro ano | Fotos: Divulgação
Termo de Colaboração
A OSC vencedora da seleção deverá operacionalizar a Pnab em parceria com a Secec pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado. O investimento destinado para esta parceria será de R$ 1.825.000. De acordo com o edital, os recursos da parceria serão repassados da seguinte forma: uma primeira parcela de 50% e o restante dividido em seis parcelas repassadas bimestralmente, com o pagamento condicionado ao cumprimento das etapas estabelecidas no plano de trabalho.
Objetivos da parceria
Entre os objetivos da parceria estão: assegurar a efetiva implementação da política cultural prevista na Lei Aldir Blanc no Distrito Federal, por meio de ações concretas e específicas voltadas para a promoção e garantia dos direitos culturais da população; promover o acesso igualitário à cultura, assegurando que todas as pessoas tenham a oportunidade de participar e usufruir das atividades culturais, independentemente de sua condição social, econômica ou de localização geográfica; estimular a produção cultural local, apoiando artistas, grupos e coletivos artísticos e culturais do DF, por meio de incentivos financeiros e capacitação necessária para desenvolvimento de seus trabalhos; e fomentar a diversidade cultural, valorizando e promovendo as diferentes manifestações culturais presentes no DF, como forma de fortalecer a identidade cultural da região e preservar o patrimônio cultural local.
O secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, destaca a importância desta parceria para o pleno cumprimento da Pnab em benefício da cultura do DF: “A Pnab é um dos grandes instrumentos que temos de valorização da nossa cultura, por meio de incentivos e fomentos que são injetados na ponta, direto na comunidade cultural. Por isso, ter uma gestão eficiente, transparente e de qualidade dessa política pública é nossa prioridade. Este termo de colaboração é uma importante ferramenta para garantir que a Pnab cumpra com seu objetivo, que é contribuir com o desenvolvimento cultural do DF”.
A OSC vencedora do chamamento público deverá operacionalizar a Pnab em parceria com a Secec pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado
Consultas públicas
Como parte do processo de transparência e de execução, a Secec lançou duas consultas públicas para ouvir a comunidade cultural sobre quais aspectos a Pnab seria melhor aproveitada. Os resultados da consulta pública estão disponíveis neste link.
Impactos
A Pnab representa uma oportunidade histórica para estruturar o financiamento à cultura no Brasil, com repasses anuais de R$ 3 bilhões aos entes federativos, totalizando R$ 15 bilhões até 2027. Para o Distrito Federal, serão disponibilizados R$ 36.550.102 nesse primeiro ano. Esses recursos serão aplicados em ações culturais por meio de editais e execução direta, operacionalizados pela OSC selecionada a partir do edital de chamamento e em parceria com a Secec.
*Com informações da Secec
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