Comitê de Energia Legal se reúne com foco em regularização

Nesta segunda-feira (3), o Comitê de Energia Legal se reuniu para tomar decisões relacionadas à regularização da distribuição de energia pelo Distrito Federal. O encontro instalou a segunda edição do comitê, montado para fornecer um diálogo entre as interfaces da Secretaria de Governo.

O comitê passou por uma troca nas frentes de coordenação devido à mudança na organização dentro da área energética, relacionadas à Companhia Energética de Brasília (CEB) e à Neoenergia. O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, frisa a importância da organização do sistema de fornecimento de energia. “Vai beneficiar todo mundo. À medida que você diminui a quantidade de energia que sai de maneira irregular, você está melhorando a energia daqueles que estão de maneira regular”.

O Comitê de Energia Legal se reuniu para tomar decisões relacionadas à regularização da distribuição de energia pelo Distrito Federal | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Além disso, o gestor ressalta o perigo dos populares “gatos” de energia, que vêm com as ocupações em níveis acelerados sem estrutura elétrica necessária, os quais resultam em uma desestabilização que pode gerar quedas de energia e até incêndios. Ele ressalta que o principal objetivo do comitê é levar uma energia de qualidade, além de trazer dignidade ao cidadão. “Vai chegar uma conta para ele pagar no nome dele, então ele está ali já identificado como um ocupante daquela área que está em processo de regularização”.

Após a abertura do comitê, outros assuntos específicos foram discutidos, como a aquisição dos postes para a implementação de estrutura de distribuição de energia elétrica, que ficará a cargo do Governo do Distrito Federal. A instalação dos postes, por sua vez, será responsabilidade da companhia Neoenergia. Já os braços e luminárias serão colocados pela CEB. O recurso investido pelo GDF na compra dos postes de energia será de aproximadamente R$ 150 milhões.

Priorização de áreas

Outro assunto abordado durante a reunião foi a priorização das áreas de interesse social que receberão o serviço, que devem ser locais passíveis de regularização – ou seja, sem impedimentos ambientais e com características urbanas.

Nas mais de dez áreas do DF atendidas, serão aproximadamente 40 mil casas alcançadas, o que aponta para mais de 160 mil pessoas beneficiadas em um período de quatro anos. Desde 2019, cerca de 37 mil famílias já foram atendidas pelo programa Energia Legal.

As reuniões do comitê serão quinzenais, podendo ser presenciais ou virtuais. De acordo com o coordenador do comitê, Jairo Lopes, o grupo foi criado para acelerar e adotar medidas que visem a melhor implementação de energia elétrica, principalmente nas áreas de regularização de interesse social.

“Nós contamos com todos os órgãos cujas competências estão relacionadas ao tema energia elétrica e infraestrutura. Nós vamos nos falando diariamente para que possamos, o mais rápido possível, conseguir essa implementação. No mais, são questões ordinárias que precisamos vencer, como documentações e pareceres de outras pastas, para que a gente possa caminhar todo mundo na mesma página e resolver o mais rápido possível as demandas de energia elétrica”, ressalta.