Uma prioridade para o Governo do Distrito Federal (GDF). Foi assim que a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, apresentou a expansão dos serviços de saúde mental durante a abertura do IX Seminário de Justiça Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), nesta terça-feira (4). A gestora destacou que o GDF tem promovido a ampliação do serviço por meio de investimentos e de ações integradas. “O Distrito Federal tem se alinhado aos estados da Federação no sentido de construir caminhos para que possamos efetivamente instituir a política antimanicomial”, afirma a titular da Secretaria de Saúde (SES-DF).
A secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, destacou que o GDF tem promovido a ampliação do serviço por meio de investimentos e de ações integradas | Foto: Jhonatan Cantarelle/AgênciaSaúde-DF
Com dois dias de programação, o evento realizado pelo TJDFT tem como tema Desafios para a efetivação da Política Antimanicomial no Poder Judiciário. A programação inclui assuntos como os programas de desinstitucionalização, percalços jurídicos, estruturas de redes de atenção psicossocial e o perfil de internos. “A importância do tema se faz claramente pela presença das secretarias aqui envolvidas”, afirmou o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur.
De acordo com a supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do DF, desembargadora Nilsoni Freitas, a política antimanicomial apresenta desafios. “Esse cenário traz ao debate o desafio de buscar soluções através de políticas públicas que viabilizem o tratamento do custodiado e de pessoas que estejam em cumprimento de pena e que possuam transtorno mental ou deficiência psicossocial”, destaca.
No segundo dia de evento, a diretora da Saúde Mental da SES-DF, Fernanda Falcomer, fará apresentação sobre a Rede de Atenção Psicossocial do DF.
O destaque é a expansão da rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs): hoje são 18 e a meta é construir mais cinco unidades até o fim de 2026 | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF
Expansão de serviços
O destaque é a expansão da rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs): hoje são 18 e a meta é construir mais cinco unidades até o fim de 2026. Dois já estão em fase de licitação, sendo um no Recanto das Emas e outro no Gama, este último com previsão de prover serviço de acolhimento 24 horas. Também haverá unidades em Ceilândia, Taguatinga e Guará – os dois últimos especializados em tratamento de pacientes em busca de se livrar de vício de álcool e outras drogas, igualmente com acolhimento 24 horas.
O fortalecimento dos recursos humanos também foi destacado. Só em 2024, foram nomeados mais oito médicos psiquiatras para cuidados especializados. “Mas o cuidado não se limita ao psiquiatra: há uma equipe multidisciplinar, com psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, nutricionista, fisioterapeuta. Toda essa equipe busca a reintegração comunitária, a reabilitação desses pacientes que, por motivo de ter uma doença crônica, ficaram à margem e lhes foi tirado o direito de conviver em sociedade”, explica a secretária de Saúde.
Lucilene Florêncio lembrou ainda que o GDF possui um credenciamento para instituições oferecerem o serviço de acolhimento no modelo de residência terapêutica. São 100 vagas previstas, das quais 20 já estão garantidas, com o planejamento de acolherem pacientes que já cumpriram medida de segurança ou que já estão há mais de dois anos institucionalizados. Já os hospitais têm sido fortalecidos para promover o atendimento em casos de piora dos transtornos mentais.
Ao mesmo tempo, tem ocorrido o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com a rede de 176 unidades básicas de saúde e das equipes de Estratégia de Saúde da Família, que oferecem assistência a pacientes que mantêm seus vínculos. “Queremos que os pacientes que têm referência familiar possam estar no seio de suas famílias e façam acompanhamento no CAPS. Já os que tiveram os vínculos familiares rompidos vão para as residências terapêuticas, onde há a construção de um projeto terapêutico singular”, detalha.
A secretária de Saúde colocou em evidência a orientação do governador Ibaneis Rocha para que a questão seja tratada em uma perspectiva integrada. “Precisamos quebrar paradigmas. Precisamos construir pontes e isso só é possível se as secretarias de Saúde, de Desenvolvimento Social, de Administração Penitenciária, de Segurança Pública e se todas as secretarias atuarem. E, porque não também as secretarias de Esportes e Lazer, de Cultura e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda?”, sugeriu.
*Com informações da SEEDF
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