O governo federal assinou, nesta quinta-feira (27), o contrato de cessão de dois imóveis ao Governo do Distrito Federal (GDF). O acordo foi firmado no âmbito do Programa de Democratização de Imóveis da União, cujo objetivo é destinar os espaços para implementação de políticas públicas estratégicas em benefício da população e dos entes federativos.
Cerimônia da cessão dos terrenos foi realizada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Os endereços celebrados no contrato de cessão compreendem a sede do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF), localizado dentro do Hospital das Forças Armadas, e um edifício na Quadra 506 Norte, onde será criado um espaço dedicado ao combate à violência doméstica e feminicídio.
A assinatura ocorreu pela manhã, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e marcou, também, a instalação do fórum de apoio ao programa. O grupo de trabalho será composto por representantes de órgãos do GDF, do governo federal e organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
Políticas públicas
R$ 15 mil
Valor do subsídio para entrada nas habitações populares do DF
Presente à cerimônia, o secretário de Governo do DF, José Humberto Pires de Araújo, celebrou a cessão dos dois imóveis e lembrou da recente concessão do terreno onde ficará, futuramente, a Policlínica do Gama: “Esses dois terrenos se somam a outra doação feita pelo governo federal, do espaço onde estamos fazendo a Policlínica. Serão três andares com 2,7 mil m² de área construída e cujo serviço vai ajudar muito na questão da saúde pública da região Sul do DF”.
Araújo também ressaltou o investimento constante do GDF no fomento de políticas públicas voltadas para a moradia: “Há dez dias, o governador Ibaneis Rocha sancionou a lei de implantação do cheque moradia. Ele define um subsídio de R$ 15 mil para famílias darem entrada nas habitações populares do DF. Nesta quinta, entregamos os primeiros benefícios”.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que o fórum com representantes da União, DF e movimentos sociais será um importante espaço de diálogo na deliberação de temas relacionados à moradia. “Vai ser um importante espaço de diálogo”, declarou. “Apesar de consultivo, quase tudo que vai sair do fórum será implementado”.
Saúde e segurança
Um dos endereços cedidos pela União ao DF tem quase 5 mil m² e abriga, hoje, o ICTDF. O instituto é referência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento especializado de alta complexidade de cardiologia e transplantes
“O ICTDF presta um serviço de excelência à população e é a porta de entrada de todos os pacientes de alta complexidade do ponto de vista cardiológico e de transplantes”, lembrou a secretária de Saúde do DF, Lucilene Florêncio. “Além da parte assistencial, o instituto tem atuação dedicada ao ensino e pesquisa, que são muito importantes para a saúde pública do DF”.
O outro diz respeito a um edifício na Quadra 506 Norte, destinado à Secretaria de Segurança Pública (SSP). Segundo o secretário-executivo da pasta, Alexandre Patury, o objetivo é transformar o espaço em sede de projetos e ações relacionadas ao combate à violência doméstica e feminicídio.
“Ali era uma área com muita violência e circulação de criminosos; eles utilizavam o prédio abandonado”, apontou. “Além de trazer mais segurança para a região, vamos ter, naquele ponto específico, um prédio temático dedicado ao combate à violência contra a mulher.”
A expectativa é de reunir no equipamento uma série de serviços públicos em segurança. “No local, teremos o Pró-Vida da Polícia Militar, as delegacias especiais de Atendimento à Mulher e a participação da Secretaria da Mulher”, acrescentou Patury.
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