Auditores fiscais da Secretaria de Estado de Economia (Seec) conduziram nesta terça-feira (9) a operação Tributum Cibum II em várias regiões do DF. A ação foi voltada para o combate à sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do segmento de bares e alimentação. Na operação, o valor estimado de vendas sem a devida arrecadação (base de cálculo) foi de R$ 27,6 milhões. Já o valor estimado de impostos e multas (crédito tributário) foi cerca de R$ 8,3 milhões.
É a segunda vez que a operação ‘Tributum Cibum’ é realizada – a primeira foi em abril de 2024 no Lago Sul, na Asa Sul e na Asa Norte | Foto: Divulgação/Seec
As dez empresas fiscalizadas durante esta terça (9) ficam localizadas no Lago Sul, região administrativa do Distrito Federal. Estiveram envolvidos na operação auditores da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), sob o comando da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal, da Seec.
“A principal suspeita é de que as empresas investigadas tenham se valido de artifícios contábeis e operacionais para subestimar suas receitas, reduzindo assim a base tributável e, consequentemente, o valor devido de ICMS”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. “Tal fato compromete a arrecadação de ICMS no DF, o qual é essencial para a manutenção dos serviços públicos”, acrescenta Silvino.
Para que o cidadão possa colaborar no trabalho da fiscalização tributária, Silvino reforça a importância de o consumidor sempre pedir a nota fiscal quando realizar suas compras. “Além de ser um importante exercício de cidadania, quando o consumidor pede a nota fiscal, ele contribui no combate à sonegação de impostos”, pontua.
Os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas (obras, educação, saúde, segurança, mobilidade, programas sociais, entre outros) e a atuação sistemática do Fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF.
O nome da operação, Tributum Cibum, vem do latim e significa “imposto sobre alimento”. É a segunda vez que a operação é realizada – a primeira foi em abril de 2024 no Lago Sul, na Asa Sul e na Asa Norte. Naquela ocasião, o valor estimado de vendas sem a arrecadação correta foi de R$ 33,7 milhões, com valor de impostos e multas em torno de R$ 3,3 milhões.
A operação engloba uma gama de atividades investigativas, desde a análise minuciosa de documentos fiscais até diligências em estabelecimentos comerciais suspeitos. Uma das principais linhas de investigação inclui a verificação de máquinas de cartão de crédito e débito registradas em números de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) de terceiros, sugerindo possíveis práticas fraudulentas de triangulação financeira.
O tratamento dos dados e a inteligência fiscal nas operações Tributum Cibum foram conduzidos pelas equipes da Gerência de Auditoria Tributária (Geaut), da Gerência de Monitoramento e Auditoria Especiais (Gemae) e da Gerência de Programação Fiscal (Gepro).
*Com informações da Seec
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