Lançada portaria que regula afastamento remunerado para estudos

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE) publicou nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial do DF, a portaria que regulamenta o afastamento remunerado para estudos dos servidores estáveis da carreira de magistério público da pasta. Para participar do processo seletivo, é preciso ser estável na carreira, em regime laboral de 20 ou de 40 horas semanais.

Equipe da Eape composta por dez servidores vai desenvolver o processo de seleção | Foto: André Amendoeira/SEE

O processo será realizado pela Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape), que designará comissão responsável por todas as etapas do processo, composta por dez servidores – sete titulares e três suplentes.

As vagas abertas serão divididas entre os dois semestres letivos, com  70% para o nível de mestrado e 30% para o nível de doutorado e pós-doutorado. Caso não sejam preenchidas em um nível, serão remanejadas para outro nível. De acordo com a portaria publicada, as vagas remanescentes do primeiro semestre serão acrescidas às do segundo semestre, mas não poderão ser acumuladas para o ano seguinte.

Para ser considerado apto ao mestrado, o servidor precisa estar em exercício na SEE há pelo menos três anos consecutivos. Já para doutorado ou pós-doutorado, a condição é que a pessoa esteja há quatro anos consecutivos em exercício. Além desses requisitos básicos, o regulamento lista outras condições necessárias para a participação do servidor no processo seletivo. Veja os requisitos e condições.

Áreas de interesse

O documento regulamenta ainda que o servidor interessado em se afastar para fins de estudo remunerado deverá observar as áreas de temáticas relativas à educação básica – não serão admitidos projetos que não tenham pertinência com a educação básica.

O projeto a ser desenvolvido durante o afastamento remunerado para estudos deverá compreender pesquisas que apresentem melhorias em sua área de atuação direta e na rede pública de ensino do DF.

Confira, abaixo, as áreas temáticas de interesse.

⇒ Etapas da educação básica
⇒ Modalidades da educação básica
⇒ Formação inicial e continuada de professores
⇒ Processos de ensino e aprendizagem
⇒ Currículo
⇒ Organização do trabalho pedagógico
⇒ Avaliação da aprendizagem
⇒ Avaliação em larga escala
⇒ Avaliação institucional
⇒ Tecnologias na educação
⇒ Inovação na educação
⇒ Inclusão educacional
⇒ Violência escolar
⇒ Cultura de paz
⇒ Mediação de conflitos
⇒ Políticas públicas educacionais
⇒ Organização escolar
⇒ Gestão escolar
⇒ Orientação educacional
⇒ Coordenação pedagógica
⇒ Financiamento da educação
⇒ Legislação educacional.

*Com informações da Secretaria de Educação do DF