Nesta segunda (22), teve início a 10ª edição do projeto Férias ConVida, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). A iniciativa promove ações educativas durante as férias escolares nas unidades de internação do sistema socioeducativo do Distrito Federal, semestralmente. Participantes do programa Voluntariado em Ação vão ministrar as oficinas nas unidades de meio aberto, semiliberdade e internação.
Nesta edição, os socioeducandos vão participar de oficinas e diálogos, como Cozinhando com afeto (Você tem fome de quê?), Diálogos Ação-reflexão-ação e Círculo de Cultura, a partir das obras do rapper Emicida.
Nesta edição, os socioeducandos vão participar de oficinas e diálogos | Foto: Divulgação/Sejus-DF
Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o projeto contribui para estimular vivências que valorizam as expressões juvenis, fortalecendo a identidade e promovendo o desenvolvimento pessoal. “É uma ação significativa que articula inclusão e ações educativas”, afirma.
As inscrições dos voluntários foram feitas até o início deste mês. Posteriormente os selecionados passaram por um treinamento, quando foi explicado o funcionamento das medidas socioeducativas e do projeto Férias ConVida. As oficinas serão realizadas até o dia 26.
ECA e ressocialização
Neste mês, o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) instituído pela lei nº 8.069/1990, completa 34 anos. As medidas socioeducativas foram criadas pelo ECA e são regulamentadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O Estatuto é considerado um avanço por garantir os direitos infantojuvenis e por considerarem essa população como sujeitos em desenvolvimento.
Para o psicólogo Angelo Faleiro, embora os adolescentes passem por mudanças corporais e, de um ano para outro, possam mudar completamente, a estrutura mental vivencia mudanças, mas não ocorre de um dia para o outro. “Adolescentes passam por períodos de intenso desenvolvimento psicológico em áreas que são essenciais para conter a impulsividade, manter a atenção e propiciar a regulação emocional. O ECA inovou ao reconhecer algo óbvio: adolescentes e adultos são diferentes, por isso devem ser protegidos pela lei”, explica.
O ECA foi criado para substituir o antigo Código de Menores, que existia desde 1979 e possuía enfoque mais punitivo e menos educativo. O objetivo da medida socioeducativa é responsabilizar o adolescente que cometeu ato infracional, evitar a reincidência e contribuir para sua ressocialização. Para tanto, orienta que devem ser promovidas ações educativas, culturais, esportivas e profissionalizantes a fim de que as medidas socioeducativas tenham o efeito esperado.
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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