O Governo do Distrito Federal (GDF) realizou, nestas quarta (24) e quinta-feiras (25), ações coordenadas para acolhimento da população em situação de rua em seis pontos de Taguatinga Norte. Todos os locais contemplados já haviam sido visitados pelas equipes anteriormente ao longo da semana.
Moradores de estruturas irregulares que foram removidas recebem orientação e acesso a benefícios do governo | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília
A atuação se concentrou nas proximidades do Centro Pop e do Sesi de Taguatinga. Na ocasião, 25 pessoas foram atendidas pelos servidores das diversas secretarias presentes. Quatro estruturas de lona e madeira foram removidas da ocupação irregular, incluindo materiais inservíveis posteriormente encaminhados para a Unidade de Recebimento de Entulho (URE).
Participaram da ação servidores das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Saúde (SES), Educação (SEE), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Segurança Pública (SSP), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus), além do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Novacap, Codhab, Detran-DF, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar.
A atuação das equipes do governo ocorre em conformidade com o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, formalizado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 27 de maio.
A concretização do protocolo contou com a assinatura do governador Ibaneis Rocha em um acordo de cooperação técnica, incentivando o desenvolvimento e monitoramento das ações para as pessoas em situação de rua, além do decreto que regulamenta a reserva mínima de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para esse público.
Pioneirismo
O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, coordenado pela Casa Civil, é uma referência nacional – o DF é a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das ações de abordagem à população de rua no ano passado.
Durante as abordagens, o GDF oferece serviços de saúde, educação, assistência social – incluindo vagas em abrigos –, orientação sobre tratamento a animais domésticos, benefícios como deslocamento interestadual e um bônus excepcional de R$ 600 para aqueles que não conseguem arcar com aluguel.
Também é oferecido acesso a políticas públicas, como vagas no programa de qualificação profissional RenovaDF e cadastramento para unidades habitacionais.
O plano começou a ser implementado após uma fase de testes em maio, quando o GDF empreendeu ações na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos.
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