Lançado Edital de Concessão de Direito de Uso Oneroso para Córrego dos Currais

A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) lançou o oitavo Edital de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU), que contempla a região do Núcleo Rural do Córrego dos Currais – Fazenda Taguatinga. O edital estará vigente até 16 de setembro, sendo necessário o agendamento prévio para a entrega de toda a documentação solicitada. O download dos editais pode ser feito no portal da empresa. A documentação deverá ser entregue pessoalmente, na sede da ETR, mediante agendamento a ser realizado por meio do telefone (61) 3342-1133. A empresa fica no STN, Parque Estação Biológica.

Representantes da Diretoria Executiva e da equipe técnica da empresa estiveram presentes na região do Córrego dos Currais com a ação Caravana ETR para o lançamento do edital, na última sexta-feira (16). O documento contempla 36 imóveis no Córrego dos Currais.

Ao aderir ao chamamento público o produtor rural formaliza o processo de regularização rural, aceita os PUs e sanam a pendência documental dos processos abertos anteriormente | Foto: Divulgação/ ETR

“Com esta publicação, conseguimos lançar no ano de 2024 seis editais e nesse pouco tempo de efetivo exercício, já foram oito. Isso mostra para a sociedade a vontade de todos os envolvidos nas atividades desenvolvidas na ETR, de forma célere e centrada, em levar a segurança jurídica para o trabalhador do campo”, destaca o presidente Candido Teles.

Vale lembrar que ao aderir ao chamamento público o produtor rural e a família dele formalizam o processo de regularização rural, aceitam os Planos de Utilização da terra (PUs) das referidas áreas, desenvolvidos pela ETR, e sanam a pendência documental dos processos abertos anteriormente, sendo observadas as reservas legais, como descritas no prevista no artigo 23 da lei 5.803 de 11 janeiro de 2017.

ETR

Em um ano de trabalho a Empresa de Terras Rurais (ETR) entregou quase 400 CDUs. Como subsidiária integral da Terracap, a ETR tem como objetivo destravar os processos de regularização rural, por meio de uma metodologia desenvolvida pelo corpo técnico da empresa. Todas as ações estão centradas em analisar a legitimidade das ocupações e promover a individualização das matrículas dos imóveis rurais.

*Com informações da ETR