A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), lançaram o projeto Defensoria nas Escolas. A primeira edição da iniciativa inédita será realizada no Plano Piloto, terça-feira (20), quarta-feira (21) e sexta-feira (23), das 9h às 16h. O Centro de Ensino Médio Setor Leste sediará o projeto que ocorrerá simultaneamente no Centro de Ensino Médio Paulo Freire, no Centro de Ensino Médio Elefante Branco e no Centro Educacional Gisno.
A ação proporcionará acesso à justiça, por meio de atendimento jurídico exclusivo nas escolas públicas do DF. O objetivo é abrir as portas da instituição para escutar a comunidade escolar e compreender as necessidades, propondo soluções em comum acordo com pais, professores e estudantes.
O projeto Defensoria nas Escolas leva informação a estudantes da rede pública para atender, por exemplo, casos de registro paterno e reconhecimento de paternidade | Foto: Divulgação/ DPDF
O foco é buscar a sustentabilidade das relações humanas por meio da prevenção e informação qualificada, realizando a busca ativa das crianças e adolescentes sem registro paterno e oferecendo atendimento jurídico direto nas escolas, fomentando medidas alternativas de pacificação social, solução e prevenção de litígios para desafogar o sistema judiciário constituindo um paradigma de atuação inovador no país.
A iniciativa contará com a Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF e ofertará diversos serviços jurídicos, atendimento psicossocial, além de palestras educativas de conscientização em direitos e apresentação da DPDF. Entre os serviços estão pedido de fixação ou revisão de pensão alimentícia; investigação de paternidade para reconhecimento e inclusão do nome do pai na Certidão de Nascimento, reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva; regulamentação de guarda e de visitas parentais de filhos menores.
Além disso, o projeto ofertará ações de divórcio ou dissolução de união estável registrada em cartório, reconhecimento e dissolução de união estável não registrada em cartório, divisão de bens com o cônjuge ou o companheiro e interdição de cidadãos que não tem condições de exprimir a sua vontade e de compreender e praticar os atos da vida civil.
“Ao levar serviços jurídicos e palestras educativas diretamente às escolas, o projeto contribui para a formação de cidadãos conscientes e responsáveis, previne problemas legais e fortalece a inclusão social”
Celestino Chupel, defensor público-geral do DF
O defensor público-geral, Celestino Chupel, destaca que a iniciativa é valiosa e estratégica para promover o acesso à justiça, a educação jurídica e o bem-estar da comunidade escolar. “Ao levar serviços jurídicos e palestras educativas diretamente às escolas, o projeto contribui para a formação de cidadãos conscientes e responsáveis, previne problemas legais e fortalece a inclusão social. O objetivo é incrementar a atuação e o diálogo junto ao espaço social mais importante da sociedade brasileira que é a escola pública”, explicou.
A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, enaltece a parceria com a Defensoria Pública, cujo objetivo é incentivar o reconhecimento voluntário de paternidade e reduzir o número de crianças sem o nome do pai no registro de nascimento. “Esta é uma iniciativa muito importante, pois não se limita à obtenção de documentos, mas também busca fortalecer vínculos familiares, garantir direitos como pensão alimentar, prevenindo a vulnerabilidade social e a insegurança alimentar”.
O defensor público e diretor da Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/ DPDF), Evenin Ávila, destaca que o projeto inaugura uma nova fase na instituição que é de implementar a busca e a escuta ativa no espaço escolar com o objetivo de somar e apoiar todos os atores da escola pública, família, estudantes e professores. “A iniciativa é um canal inovador de construção e novas perspectivas de projetos, iniciativas em consenso. É hora de somar”, detalhou.
“Esta é uma iniciativa muito importante, pois não se limita à obtenção de documentos, mas também busca fortalecer vínculos familiares, garantir direitos como pensão alimentar”
Hélvia Paranaguá, secretária de Educação
O projeto Defensoria nas Escolas percorrerá diversas regiões administrativas do DF, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes e responsáveis, prevenindo problemas legais e fortalecendo a inclusão social. A lista de documentos necessários para participar está disponível no site da instituição. A Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC) da DPDF está disponível para esclarecer dúvidas e agendar os atendimentos pelos telefones 129 ou (61) 3465-8200, caso o interessado esteja fora do DF. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h25, e das 13h15 às 16h55.
Carreta nas escolas
Em abril deste ano, a DPDF inaugurou a nova Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF, exclusiva para atendimentos nas escolas públicas. O equipamento, desenvolvido como concretização da parceria entre a DPDF e a Secretaria de Educação do DF (SEEDF), realizou atendimentos no Centro de Ensino Médio 1 (Centrão) de Planaltina e ofertou serviços jurídicos e psicossociais, além de exames de DNA gratuitos, por meio do projeto Paternidade Responsável. O intuito foi disponibilizar os serviços da instituição diretamente aos estudantes e suas famílias, facilitando o acesso à Justiça, a resolução de problemas jurídicos e fortalecendo o vínculo entre a comunidade escolar e os serviços prestados pela DPDF.
Com a chegada da nova Carreta da DPDF, a instituição contará com três equipamentos para percorrer as regiões do DF e, assim, cumprir sua missão de garantir os direitos fundamentais das famílias em situação de vulnerabilidade. Apenas no primeiro semestre deste ano, a instituição realizou mais de 3 mil atendimentos à população vulnerável do DF. A Defensoria conta também com vans adaptadas para percorrer diversas regiões administrativas do DF.
*Com informações da DPDF
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