A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) realizou, nessa quarta-feira (28), mais uma edição do evento Correição em Foco sob o tema Desvendando as intenções: Como identificar se a pessoa agiu com dolo ou culpa?, com a participação de Amanda Dutra, auditora federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) e coautora do Estudo de Dosimetria das Sanções Administrativas Disciplinares: Advertência e Suspensão.
Mediado pela subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza, a capacitação, transmitida virtualmente, teve como objetivo capacitar os mais de 700 agentes públicos de todo o país a diferenciar ações cometidas com dolo (intenção) e culpa (negligência ou imprudência) dentro do contexto administrativo. No encontro foram apresentados conceitos e exemplos com o objetivo de desmistificar situação na área administrativa em que é necessário entender se o servidor concorreu para aquela conduta com dolo ou culpa.
Correição em Foco capacita mais de 700 agentes públicos para diferenciar ações com dolo e culpa | Foto: Divulgação/CGDF
Na abertura do curso, o controlador-geral do DF, Daniel Lima, destacou a importância do tema para a área administrativa do governo, quer ser distrital, federal, estadual ou municipal. “Temos colegas de todo o país aqui, isso demonstra que o tema sobre ações dolosa e culposa do processo administrativo é muito importante e vai nos ajudar no dia a dia a melhorarmos nossas ferramentas para que possamos trabalhar cada vez mais de uma forma mais determinada, sensível no que concerne às ações correcionais”. Daniel destacou ainda que para o trabalho nessa área é também importante levar em conta a vida das pessoas: “Nós temos que ter sensibilidade de trabalhar da melhor maneira possível para que possamos entregar o devido processo em que as pessoas têm o direito de responder e fazer aquilo que é necessário dentro do processo”
“Esse é um tema desafiador que todos enfrentamos na área correcional. Esse encontro de profissionais é uma excelente oportunidade para que possamos aprofundar conhecimentos sobre a responsabilidade administrativa e suas implicações legais”, destacou Ismara Roza.
Ismara Roza lembrou, ainda, que o agente público que trabalha na área de correição está tratando com vidas, com pessoas. E que é muito importante trazer os elementos para o processo sem prejudicar vidas. “Toda pessoa que responde um processo disciplinar é afetada na sua vida pessoal, no seu meio de trabalho. Essa pessoa vai sentir, então temos que trazer um acolhimento, entender as razões e agir com cuidado no trato com as pessoas”, reforçou.
Na conversa, Amanda Dutra falou sobre a sua experiência ao longo de sua carreira de quase oito anos atuando na instrução de processos administrativos disciplinares. Apresentou conceitos essenciais como infrações leves, médias e graves, natureza da infração, dolo direto e eventual, além de apresentar vários exemplos práticos, facilitando o entendimento sobre as implicações legais e as consequências de atos dolosos e culposos.
Orientou, ainda, que para um bom resultado de um processo administrativo disciplinar é necessário esgotar todas as formas, todos os meios objetivos. “O interrogatório é uma das peças mais importantes no processo. Temos que esgotar a busca da verdade afim de obter meios objetivos para provar o elemento subjetivo. As circunstâncias periféricas ao ato vão provar de que forma foi a postura do agente. Nada é raso para o processo, tudo isso vai agregar e esgotar se houve ou dolo ou a culpa”.
No final do encontro, Amanda insistiu para que os servidores procurem estudar muito para ter um bom resultado na instrução de processos administrativos disciplinares. Lembrou que o processo só termina no final da instrução e que é muito satisfatório a busca da verdade, a busca da justiça. “Demonstrem o que aconteceu, elenquem as provas, descrevam o contexto, as circunstâncias periféricas, o nível de discernimento, meios, a estratégia que a pessoa usou, para saber se foi dolo ou culpa. Tudo tem que ser exposto com a maior cautela”, finalizou.
*Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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