16/09/2024 às 09:22, atualizado em 16/09/2024 às 09:27

Programe-se: quinta parcela do IPTU começa a vencer nesta terça (17)

Confira os meios de acesso à sua situação fiscal e às formas para quitação de débitos

Por Jak Spies, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

A quinta parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) começa a vencer nesta terça-feira (17) para os proprietários de imóveis que optaram pelo pagamento parcelado. As datas de vencimento das parcelas dos tributos ficam definidas conforme o algarismo final (dígito verificador) da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF). A estimativa da Secretaria de Economia (Seec-DF) para este ano é de que quase 1 milhão de proprietários efetuem o pagamento do imposto.

O vencimento na terça (17) é para as inscrições com finais 1 e 2. De quarta (18) até sábado (21), devem ser quitadas as parcelas de inscrições com os finais 3 e 4; 5 e 6; 7 e 8; e 9 e X, respectivamente. A parcela que vence no sábado poderá ser paga segunda-feira (23), sem multa.

O valor arrecadado pelo GDF com o IPTU é usado para pagar os investimentos e os salários dos servidores | Foto: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília

Os impostos compõem a receita tributária e são responsáveis por garantir a arrecadação que custeia parte dos investimentos em serviços e à população. O IPTU é um imposto que cai na conta única do GDF, utilizado tanto para pagar os investimentos quanto os salários dos servidores.

Previsão

R$ 1,76 bilhão

Estimativa da arrecadação com o IPTU em 2024

No último ano, os R$ 1.162.084.939,49 arrecadados foram revertidos em obras de infraestrutura e recursos para a construção de escolas, unidades de saúde e atuação das forças de segurança. Para 2024, a arrecadação deve chegar a R$ 1,76 bilhão. O sistema da Receita do DF conta com 953 mil imóveis registrados e que devem pagar o tributo.

O proprietário de imóvel que não recebeu o boleto para pagamento do IPTU pelos Correios deve acessar o portal de serviços da Receita, para emitir o documento de arrecadação (DAR IPTU/TLP). Outra opção é baixá-lo por meio do aplicativo Economia DF e escolher a opção Imóveis.

‌Para consultar a situação fiscal, basta acessar a dívida ativa. No site também é possível emitir o documento de arrecadação para quitar débitos vencidos. No atendimento virtual da Receita do DF há a possibilidade, ainda, de pedir o parcelamento do imposto dos anos anteriores.

Os contribuintes que não dispõem de acesso aos meios eletrônicos para emissão do boleto podem agendar atendimento presencial nos postos do Na Hora ou nas agências de atendimento da Receita do DF, pelo número 156, opção 3, em ligação feita a partir de um número fixo.

Atendimento presencial

⇒ Para agendar o atendimento, o contribuinte poderá acessar o Agenda DF. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 12h30 às 18h30
⇒ Telefone 156 – opção 3, segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h às 19h
⇒ 0800 644 0156 (ligação de outros estados)

Endereço das agências

⇒ Plano Piloto: 701 Norte, Bloco D Loja 1
⇒ Ceilândia: CNN 1, Bloco B – Avenida Hélio Prates
⇒ Gama: Quadra 1, Área Especial – Setor Central
⇒ Planaltina: SHD, Bloco C
SIA: SAPS Trecho 1, Lote H (próximo à Caesb) – EPTG
⇒ Taguatinga: CNA, Área Especial s/nº – Praça Santos Dumont.