A Administração Regional de Vicente Pires anunciou a abertura do processo de seleção dos membros da sociedade civil para composição do Conselho Local de Planejamento (CLP) da região. O chamamento é regulamentado pelo Decreto nº 37.556/2016 e visa garantir uma representação paritária e consultiva entre o poder público e a sociedade civil.
Arte: Ascom/Adm Regional de Vicente Pires
O CLP será constituído por 16 membros, sendo oito representantes do poder público e outros oito da sociedade civil organizada. Dentre os representantes da sociedade civil, cinco deverão ser de entidades voltadas para a causa social, dois de entidades empresariais e um de uma entidade profissional ou acadêmica. A participação no conselho é considerada de relevante interesse público e não gera remuneração.
O processo de seleção compreende quatro etapas: inscrição, indicação ou eleição, nomeação e posse. As inscrições estarão abertas entre 23 e 27 de setembro de 2024 e as entidades interessadas devem apresentar um candidato titular e um suplente. Caso haja mais de oito inscrições, será realizado um processo eleitoral para selecionar os membros.
As entidades que desejam participar devem estar legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos dois anos. Para a inscrição, é necessário apresentar documentação como registro de constituição, descrição dos objetivos da instituição e currículos dos representantes.
Processo Eleitoral
A eleição dos representantes da sociedade civil ocorrerá no dia 10 de outubro, das 18h às 20h, e será coordenada pela própria Administração Regional de Vicente Pires. Os eleitores devem ter pelo menos 18 anos e residir na região, apresentando documentação de identificação e comprovante de residência no dia da eleição.
Os resultados das eleições serão homologados no dia 17 de outubro de 2024, com a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal prevista para o dia 25 de outubro de 2024. O mandato dos representantes será de dois anos, com possibilidade de recondução.
Para mais informações sobre o processo e acesso aos formulários de inscrição, os interessados podem acessar o site da Administração Regional de Vicente Pires.
A seleção dos membros do CLP é uma oportunidade para a sociedade civil se engajar ativamente nas decisões de planejamento e desenvolvimento urbano da região, promovendo uma gestão mais democrática e participativa. A participação da comunidade é fundamental para garantir que as políticas públicas atendam às necessidades e interesses locais.
*Com informações da Administração Regional de Vicente Pires
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