A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) publicou nessa quarta-feira (2), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o resultado final da etapa de mérito do Edital de Premiação da Lei Paulo Gustavo. O objetivo é reconhecer o relevante trabalho de agentes e grupos coletivos nas áreas de Arte Técnica e Espaços Culturais. Foram 669 inscrições, no total: 592 na categoria de Arte Técnica e 77 em Espaços Culturais. O resultado também está disponível para consulta no portal da Lei Paulo Gustavo no DF.
A Lei Paulo Gustavo representa o maior investimento já realizado no setor cultural brasileiro, com mais de R$ 3,8 bilhões destinados a projetos culturais em todo o país | Foto: Victor Diniz/Secec-DF
O edital prevê a distribuição de mais de R$ 1 milhão em premiações, subdivididas em quatro categorias: Grupos/coletivos sem constituição jurídica, com sete premiações de R$ 15 mil; Pessoas físicas – Arte técnica I, com 64 premiações de R$ 5 mil; Pessoas físicas – Arte técnica II, com 30 premiações de R$ 5 mil; e Espaços culturais, com 25 premiações de R$ 20 mil.
Na categoria de Arte Técnica, 55 coletivos culturais e 537 pessoas físicas se inscreveram. Em Espaços Culturais, as inscrições foram distribuídas entre 16 pessoas negras, 11 mulheres e duas pessoas com deficiência, sem inscrições de indígenas.
O prazo para a apresentação dos documentos de habilitação vai até domingo (6), às 23h59. No dia 14 deste mês, será divulgado o resultado parcial de habilitação dos inscritos classificados e suplentes, com prazo para recurso entre os dias 15 e 17 de outubro.
O Edital de Premiação da Lei Paulo Gustavo no Distrito Federal marca um avanço significativo na promoção de uma comunicação mais acessível e inclusiva ao adotar técnicas e diretrizes de linguagem simples. Essa inovação visa garantir que o público possa entender e acessar as informações de forma rápida e fácil, promovendo uma participação mais ampla.
Alinhado às diretrizes do Decreto nº 11.525/2023, o edital se compromete com a inclusão e diversidade ao reservar 50% das premiações para pessoas negras, pessoas indígenas, pessoas com deficiência e mulheres. Além disso, uma versão do edital em linguagem simples foi disponibilizada no portal da Lei Paulo Gustavo no DF, permitindo que as pessoas interessadas compreendam todas as regras e requisitos com muito mais facilidade.
Sobre a lei
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) representa o maior investimento já realizado no setor cultural brasileiro, com mais de R$ 3,8 bilhões destinados a projetos culturais em todo o país. No Distrito Federal, a iniciativa é executada pela Secec, em parceria com o Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (Cieds), a organização da sociedade civil que foi selecionada para fornecer apoio técnico na implementação da lei.
*Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
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