A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) mudou o procedimento para homologação das licenças médicas de servidores que não têm acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A partir deste mês de outubro, a Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (Subsaúde/Seec) passa a utilizar o portal Gov.br para apreciar os atestados de até 10 dias desses servidores. A medida visa beneficiar trabalhadores como aqueles em contrato temporário e residentes médicos, que antes era obrigados a passar pela perícia presencial.
O principal objetivo é alinhar os processos à legislação vigente e simplificar a homologação dos atestados que necessitam passar pela unidade pericial. Segundo a Subsaúde, todo o processo será realizado de forma eletrônica, por meio do portal Gov.br, que automaticamente criará um processo no SEI para avaliação dos peritos da unidade.
“Estamos ajudando a encurtar caminhos para facilitar a vida dos servidores e da administração pública. Fizemos esse caminho do peticionamento com a posse eletrônica e agora com a homologação dos atestados”, destaca a chefe da Unidade Central de Gestão do Processo Eletrônico e Inovação (Ugepel/Seec), Lucirene Carneiro, responsável pelo SEI-GDF.
Na prática, a modernização vai eliminar a necessidade de comparecimento à Subsaúde, proporcionando mais comodidade aos trabalhadores | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília
Ela explica que os servidores que não têm acesso ao SEI-GDF deverão encaminhar os documentos por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico, disponível neste site, utilizando o login e senha do Portal Gov.br. O peticionamento será direcionado a Diretoria de Perícias Médicas (DIPEM), no caso de licença para tratamento da própria saúde ou à Gerência de Promoção à Saúde do Servidor (GPSS), no caso de licença por motivo de doença em pessoa da família.
Na prática, a modernização vai eliminar a necessidade de comparecimento à Subsaúde, proporcionando mais comodidade aos trabalhadores. A exceção será para os casos em que a presença física do servidor for imprescindível para a homologação.
“Esta mudança é um grande avanço na simplificação dos processos e no atendimento às necessidades dos servidores do GDF, que poderão contar com maior agilidade e conforto na apreciação de seus atestados,” afirmou a subsecretária de Segurança e Saúde no Trabalho, Luiza Barreiros.
Com o novo procedimento, o GDF espera acelerar o processo de análise dos atestados apresentados, garantindo que os trabalhadores possam cumprir suas obrigações com mais tranquilidade e segurança.
*Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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