Foi publicado nesta segunda-feira (14), o edital do processo eleitoral para composição do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp), órgão colegiado que realiza o acompanhamento social das atividades de segurança pública, propondo diretrizes para a promoção da segurança pública e defesa social e à prevenção e repressão da violência e da criminalidade no Distrito Federal. O conselho é composto por 34 conselheiros titulares e o presidente, que é o titular da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF).
Reunião do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp), realizada em fevereiro deste ano | Foto: Divulgação/SSP-DF
As inscrições, que estão abertas a partir desta segunda-feira (14), são destinadas à seleção de oito representantes das associações ou sindicatos das forças de segurança pública do Distrito Federal, do Detran-DF e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), além de seis representantes de associações de organizações da sociedade civil, núcleos de estudo, grupos de pesquisa ou universidades e conselhos comunitários cuja finalidade esteja comprovadamente relacionada à promoção de políticas nas áreas dos direitos humanos, da cultura de paz e da prevenção da violência e da criminalidade.
De acordo com o regulamento, são consideradas entidades de caráter associativo ou sindical das forças de segurança pública do Distrito Federal e órgãos vinculados aquelas que, cumulativamente: tenham personalidade jurídica própria e estejam regularmente constituídas e registradas há no mínimo um ano; prevejam, em seus objetivos estatutários a defesa dos interesses dos trabalhadores vinculados às instituições indicadas no edital; e que não tenham finalidade lucrativa.
Os interessados em realizar a inscrição devem encaminhar um e-mail para condisp@ssp.df.gov.br, anexando o formulário de inscrição, disponibilizado no site da SSP-DF, além de todos os documentos comprobatórios constantes no edital, até o dia 25 de outubro. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas por e-mail ou pelos telefones: (61) 3441-8256 /8262 e (61) 9.99249-2348.
*Com informações da SSP-DF
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