22/10/2024 às 17:20, atualizado em 22/10/2024 às 22:41
SPVAT, antigo DPVAT, não será cobrado no Distrito Federal
Decisão do governador Ibaneis Rocha determina que proprietários de veículos automotores do Distrito Federal não vão precisar pagar tributo recriado pelo governo federal
Por Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Saulo Moreno
O Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu não cobrar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT, recriado pelo governo federal este ano e que será retomado em 2025.
A medida foi determinada pelo governador Ibaneis Rocha e encaminhada ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) para as medidas necessárias.
O seguro é cobrado de proprietários de veículos automotores e as novas regras estão estabelecidas na Lei Complementar 207/2024. A nova versão determina o pagamento das despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas.
De acordo com o governo federal, serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A taxa será cobrada a partir de 2025.
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