Tecnologias de proteção às mulheres do DF são premiadas pelo Conselho Nacional de Justiça

Após ficarem em primeiro lugar em uma das categorias do concurso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os programas de proteção às mulheres vítimas de violência da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) foram premiados, nesta terça-feira (22). O Viva Flor e o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DMPP) foram destaque na quarta edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral.

“Receber esse prêmio do CNJ é uma conquista que reverbera para todo o Governo do Distrito Federal, que não tem medido esforços para proteção de nossas mulheres”, diz o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar | Fotos: Divulgação/SSP-DF

Os dois programas, que atuam por meio de medidas protetivas de urgência (MPUs) ou administrativas, ficaram em primeiro lugar na categoria Tribunais e foram inscritos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A premiação foi instituída em 2020 em homenagem à magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), assassinada pelo ex-marido.

O prêmio tem por finalidade contemplar experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O CNJ também premia as categorias Magistrados; Atores do Sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública), advogados e servidores; Organizações não governamentais; e Produção acadêmica.

“Essa premiação nos enche de orgulho. Porque nós disputamos com mais de 90 projetos, todos de extrema qualidade. E ainda ter a chancela do CNJ, uma entidade que todos nós respeitamos tanto e que vem dando exemplo de pioneirismo na busca por boas soluções e trabalhos de extrema importância, entre eles a segurança pública em geral, e, sobretudo, a segurança das nossas mulheres que têm sido protegidas por um dispositivo que é trabalhado pela SSP conjuntamente com o Tribunal de Justiça do DF. Então essa soma de esforços deve servir de exemplo para o país. Estamos muito orgulhosos com essa conquista”, enfatizou o secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar.

“A efetividade dessas ações pode ser comprovada pelo fato de nenhuma das mulheres acompanhadas pelos programas ter sido revitimizada ou vítima de feminicídio. Receber esse prêmio do CNJ é uma conquista que reverbera para todo o Governo do Distrito Federal, que não tem medido esforços para proteção de nossas mulheres”, completa.

A premiação é também uma forma de divulgar as ações para servir de inspiração para outros estados.

Por meio dos dispositivos, quando o agressor viola a área de exclusão, que é o perímetro de distanciamento determinado pelo Judiciário, todos recebem um alerta: a vítima, o ex-companheiro e a diretoria da SSP-DF responsável pelo monitoramento | Foto: Divulgação/SSP-DF

Para o desembargador Roberval Belinati, vice-presidente do TJDFT, o prêmio é uma forma de reconhecimento ao esforço realizado em parceria pelas duas instituições. “Esse prêmio é importante porque reconhece o esforço feito pelo TJDFT juntamente da SSP para proteger a vida. Isso incentiva ainda mais nosso trabalho nessa luta para defendermos a vida de todas”.

A premiação dos programas é motivo de orgulho para o CNJ, de acordo com Renata Gil, conselheira do órgão e responsável pelas políticas de gênero. “É motivo de muito orgulho, pois desta forma o Conselho está fomentando práticas que são protetivas das mulheres. No caso do DF, essa premiação é fruto do trabalho do TJDFT e da SSP-DF, que possui um sistema de inovação tecnológica muito relevante que tem evitado que outras pessoas pratiquem esses crimes”.

A comissão avaliadora analisou a efetividade – concreta ou potencial – do projeto, programa ou ação e da possibilidade de sua multiplicação pelas unidades da Federação e internacionalmente, bem como se o projeto apresenta fundamento na legislação nacional e verificação de conformidade positiva em análise de constitucionalidade e convencionalidade e atenção às Recomendações da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw).

Servidores da SSP, entre bombeiros e policiais penais, civis e militares, fazem a vigilância de agressores e vítimas 24 horas por dia, sete dias por semana | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

“Receber essa premiação aqui no CNJ é muito simbólico porque é um reconhecimento nacional de um trabalho que fizemos com muito amor e de forma articulada e integrada no DF. Sozinha, nenhuma instituição consegue resolver os problemas, então é preciso dar as mãos e trabalhar de forma articulada pelo bem de todas as mulheres”, ressaltou a juíza e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) do TJDFT, Luciana Lopes Rocha.

Regilene Siqueira, subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, responsável pelo Viva Flor, ressaltou a relevância da premiação nacional. “O reconhecimento do CNJ é muito importante, pois o Viva Flor é um programa que vem sendo realizado com seriedade e desenvolvido para levar o máximo de proteção para o maior número de mulheres”.

A coordenadora da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova, diz que a premiação é também uma forma de divulgar as ações para servir de inspiração para outros estados. “Essa parceria é fundamental para que a gente consiga ter projetos de enfrentamento à violência doméstica e amplitude do nosso trabalho e, sem dúvida, esse prêmio abre portas para que outros estados também participem e possam implementar ações de combate à violência doméstica”.

Relembre o caso

A juíza Viviane Vieira do Amaral foi morta na véspera do Natal de 2020, na frente das três filhas, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, enquanto a magistrada levava as crianças para passarem a data com o pai. Ela foi atacada de surpresa com uma faca, quando descia do carro para deixar as filhas com o ex-marido. Depois de mais de 13 horas de julgamento, o agressor, o engenheiro Paulo José Arronenzi, foi condenado a 45 anos de prisão em regime inicial fechado.

*Com informações da SSP-DF