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25/10/2024 às 19:28
Iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania busca por um serviço público mais justo e representativo, promovendo a reflexão e a ação necessárias para enfrentar os desafios do racismo estrutural
Nesta sexta-feira (25), a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, por meio do Instituto de Pesquisas e Estudos de Desenvolvimento (IPEDF), promoveu uma palestra sobre antirracismo. O evento, intitulado “Letramento em Educação Antirracista”, foi conduzido pela professora doutora em Antropologia da Universidade de Brasília (UnB), Renata Nogueira, e ocorreu em antecipação ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.
“A luta da população negra por representatividade em cargos de liderança ainda enfrenta grandes desafios”
Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania
A palestra teve como objetivo central a reflexão sobre questões étnico-raciais no âmbito do serviço público, buscando promover um ambiente de trabalho mais inclusivo e respeitoso. Renata Nogueira abordou a importância da educação antirracista como ferramenta fundamental para a construção de um serviço público que valorize a diversidade e combata a discriminação. A palestra contou com a presença de servidores públicos do DF, entre eles representantes da subsecretaria de Direitos Humanos da Sejus e do IPDF.
“A luta da população negra por representatividade em cargos de liderança ainda enfrenta grandes desafios”, alerta Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF).
Passamani enfatizou que, apesar dos avanços nas últimas décadas, o racismo estrutural ainda limita a ascensão de servidores negros a posições de destaque. Ela reforçou que a responsabilidade de promover o letramento racial é coletiva: “Todos devem reconhecer a existência do racismo e suas consequências, independentemente de sua cor de pele”.
O evento teve boa adesão e gerou um ambiente de diálogo e propostas voltadas para a criação de políticas públicas que promovam a igualdade racial. A participação ativa do público demonstrou o compromisso da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Social em abordar questões raciais de maneira direta e proativa.
Diversas iniciativas já estão sendo implementadas no Distrito Federal para combater o racismo e promover a igualdade racial. Um exemplo é a recente Lei Distrital nº 7.517, que estabelece a Política Distrital Vinícius Jr. para erradicar o racismo em estádios e arenas esportivas. Além disso, a Portaria Distrital nº 763 reformulou o Comitê Técnico de Saúde da População Negra, enquanto o Decreto nº 42.951 reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros e negras, em consonância com a Lei Federal nº 12.990, de 2014.
Medidas complementares, como a Portaria nº 19, que orienta a inclusão do quesito raça nos sistemas de informação da Administração Pública, e o Decreto Distrital nº 41.962, que aprova o Plano Distrital da Igualdade Racial, reforçam o compromisso do governo local com a promoção de um ambiente mais justo e igualitário.
Assim, a palestra no IPEDF não apenas contribuiu para a formação de servidores mais conscientes sobre as questões raciais, mas também sublinhou a urgência de ações efetivas que promovam mudanças estruturais nas instituições públicas, consolidando um caminho rumo à equidade racial no serviço público.
*Com informações da Sejus-DF