Abertas inscrições para o Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

Representantes dos movimentos organizados da sociedade civil com atuação em direitos humanos têm até as 18h do dia 26 de novembro para registrar a candidatura a uma das 14 vagas abertas para a suplência do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

A Resolução n° 15 de 30 de outubro de 2024, publicada na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), estabelece que dia 11 dezembro, das 14 horas às 17 horas, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), durante a “I Conferência Extraordinária Distrital de Direitos Humanos”, será realizada exclusivamente para a eleição complementar dos representantes da sociedade civil que serão designados pelo governador Ibaneis Rocha.

O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos tem como dever investigar casos e denúncias de violações dos direitos humanos contra pessoas ou entidades e fazer o encaminhamento às autoridades competentes | Foto: Divulgação/Sejus-DF

Fazem parte do público-alvo dessa iniciativa as entidades e movimentos sociais, grupos e associações com atuação em direitos humanos no Distrito Federal. De acordo com o edital, o objetivo é incentivar a ampla participação de lideranças e entidades representativas da sociedade civil na eleição, garantindo um processo democrático para a composição do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, com foco na transparência e na colaboração social na formulação de políticas públicas de direitos humanos no Distrito Federal.

O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos tem como dever investigar casos e denúncias de violações dos direitos humanos contra pessoas ou entidades e fazer o encaminhamento às autoridades competentes. Atualmente, é composto por 32 conselheiros titulares e por outros 32 suplentes. Nesta eleição, serão renovadas as vagas de 3º à 16º suplentes.

Cronograma de divulgação e eleição

Prazo de Inscrição: até 26 de novembro
Requisitos:  As inscrições devem ser presenciais (SAAN, Quadra 1, lote C) e devem constar a documentação descrita no edital
Eleição: I Conferência Extraordinária Distrital de Direitos Humanos, 11 de dezembro, das 14h às 18h, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)