A atuação da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) garantiu professores para atendimento em hospitais públicos. A medida, tomada com a necessária adequação curricular e tecnologias assistivas a fim de assegurar o acesso integral à crianças e adolescentes internados, deverá ser adotada em 30 dias. A ação civil pública ajuizada pela DPDF foi julgada procedente pela 1ª Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal no dia 8 deste mês.
O intuito é assegurar que crianças e adolescentes em idade escolar que se encontram internadas para tratamento de saúde por período prolongado não sejam afetados pela interrupção de seus estudos | Foto: Divulgação/DPDF
O intuito é assegurar que crianças e adolescentes em idade escolar que se encontram internadas para tratamento de saúde por período prolongado não sejam afetados pela interrupção de seus estudos, viabilizando a manutenção dos estudantes no processo educativo, com a adoção de currículos adaptados e flexíveis às suas realidades, favorecendo o retorno ou ingresso ao ensino regular após a alta hospitalar. De abril a junho de 2019, 1.278 crianças internadas no Hospital da Criança de Brasília (HCB) não receberam atendimento escolar hospitalar.
Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a iniciativa confirma que o direito à educação deve ser acessível a todos, inclusive àqueles em situação de tratamento de saúde prolongado, evitando que a interrupção dos estudos devido a uma hospitalização comprometa o desenvolvimento e o futuro desses estudantes. “O atendimento educacional especializado, com a atualização de currículos adaptados às necessidades específicas dos alunos, permite que crianças e adolescentes não sofram a interrupção de seus estudos durante o período de tratamento, o que é essencial para seu desenvolvimento”, defendeu.
*Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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