A consulta pública virtual sobre o Estudo Territorial Urbano (ETU) das áreas do Lago Norte e do Setor Habitacional do Torto está aberta até 21 de janeiro. A iniciativa foi criada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para receber sugestões da população a respeito da proposta. O ETU trata ao todo de 6.530.000 m², localizado especialmente em parte da Região Administrativa do Lago Norte, podendo comportar até 9.418 pessoas.
O estudo dividiu as áreas em sete zonas distintas, trazendo diretrizes para a regularização fundiária, uso do solo e implantação de equipamentos urbanos, com o objetivo de garantir o crescimento ordenado e sustentável da região. Os interessados em conhecer a proposta para os locais devem acessar o documento no próprio site da Seduh. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail sudec@seduh.df.gov.br ou codir@seduh.df.gov.br.
O ETU trata ao todo de 6.530.000 m², localizado especialmente em parte da Região Administrativa do Lago Norte | Foto: Divulgação/Seduh-DF
O ETU é o instrumento orientador do desenvolvimento territorial e urbano do Distrito Federal e se aplica ao planejamento urbanístico mais abrangente de uma região. Ele permite que sejam desenvolvidas as diretrizes urbanísticas necessárias para a regularização da área. Também indica o sistema viário principal do setor, definindo as vias de atividades e de circulação.
Além disso, busca destacar as potencialidades, restrições e especificidades dos locais, promovendo a qualificação e a estruturação urbana, além de apresentar as sensibilidades ambientais da região, para orientar o projeto urbanístico e de regularização.
“A partir do ETU, serão definidos os critérios e estratégias para a área, considerando as características específicas para atender às demandas locais. Por exemplo, será estabelecido onde ocorrerá o parcelamento do solo, com previsão de comércios e residências, embasado na legislação urbanística e ambiental vigente”, explicou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Letícia Luzardo.
Arte: Seduh
Os parâmetros urbanísticos foram definidos considerando o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e demais normativos, incluindo a Portaria n°68/2012 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Próximos passos
Após a análise das sugestões apresentadas pela população durante a consulta pública, o ETU das áreas do Lago Norte e do Setor Habitacional do Torto passará por ajustes, considerando as contribuições. Depois disso, será aprovado por meio de portaria da Seduh.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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