A partir desta segunda-feira (27), a sociedade civil organizada poderá se inscrever para participar do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife). As inscrições seguem até 7 de fevereiro, e poderão ser feitas por entidades com comprovada experiência na área de trânsito, com sede ou filial e atuação no Distrito Federal.
Quatro entidades serão escolhidas para compor o conselho, que conta com presidente e representantes do Detran-DF, DER-DF, PMDF, PRF e especialistas na área de trânsito, psicologia e medicina.
Os conselheiros do Contrandife poderão contribuir diretamente para a formulação de programas e ações de segurança viária | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
“O envolvimento da sociedade civil é essencial para construirmos políticas públicas mais eficazes e alinhadas às necessidades reais da população. Por isso é fundamental a participação ativa em participar ativamente da formulação de programas e ações de segurança viária”, destaca o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.
No ato da inscrição, as entidades deverão indicar três pessoas, duas das quais serão escolhidas pela comissão julgadora para assumir os cargos de conselheiro titular e suplente. A função, que é remunerada, poderá ser ocupada por até dois anos.
Para participar, é necessário preencher o formulário disponível neste link e enviar para o e-mail contrandife@ssp.df.gov.br, bem como toda a documentação solicitada em edital, como cópia de identidade, estatuto social da entidade e comprovante de endereço.
Os conselheiros poderão contribuir diretamente para a formulação de programas e ações de segurança viária, além de atuarem diretamente no julgamento em segunda instância de recursos em face de infrações de trânsito aplicadas pelos órgãos de trânsito do Distrito Federal.
Contrandife
O Contrandife é um órgão de deliberação coletiva, vinculado à SSP-DF, normativo, consultivo e coordenador do Sistema de Trânsito no Distrito Federal, componente do Sistema Nacional de Trânsito.
Dentre as suas atribuições, destaca-se o julgamento em segunda instância dos recursos interpostos em face das penalidades aplicadas pelos órgãos de trânsito do DF. O colegiado também é responsável por acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos.
Serviço
Inscrições: até a 7/2
Resultado preliminar: 14/2
Recurso: 14/2 a 21/2
Resultado final: 11/3.
*Com informações da SSP-DF
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