A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (27) a Portaria nº 261, que define o prazo para o recadastramento das empresas funerárias em operação no DF e estabelece a vistoria dos veículos funerários. As empresas devem realizar o recadastramento até 28 de abril, conforme convocação da Subsecretaria de Assuntos Funerários (Suaf), vinculada à Sejus.

Empresas funerárias em operação no Distrito federal têm até o dia 28 de abril para realizar o recadastramento junto ao GDF | Fotos: Jhonatan Viera/Sejus-DF

Anualmente, a Suaf coordena o recadastramento de todas as funerárias credenciadas, ocasião em que são verificadas a documentação, licenças e condições dos veículos funerários. Esse processo assegura a regularidade e a segurança na prestação dos serviços funerários à população do DF.

As novas credenciais emitidas terão validade de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026. Para veículos fabricados em 2015, as credenciais serão válidas até 31 de dezembro de 2025.

Cartilha informativa

Para auxiliar os cidadãos na contratação de serviços funerários e cemiteriais, a Sejus-DF disponibiliza uma cartilha informativa. O material oferece orientações detalhadas sobre direitos e deveres dos consumidores, visando evitar abusos e cobranças indevidas durante momentos delicados.

A cartilha destaca a importância de verificar as tabelas de preços dos serviços funerários, disponíveis no site da Sejus-DF, e alerta para que os cidadãos recusem ofertas de serviços por pessoas que se apresentem em locais públicos, como saídas de hospitais ou cartórios. Além disso, informa sobre o direito ao sepultamento social para famílias de baixa renda e esclarece procedimentos relacionados a jazigos familiares.

A Subsecretaria de Assuntos Funerários atende presencialmente na Sala 10 da Estação Rodoferroviária, Ala Central Norte, ou por telefone, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Os números para contato são (61) 2244-1121 / 2244-1123 e (61) 98314-0615.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)