Foi publicado nesta quinta-feira(3) o decreto nº 47.049, que aprova o projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano do Residencial Village Golden Green, no Setor Habitacional Estrada do Sol, Região Administrativa do Jardim Botânico.

Área demarcada para o parcelamento | Imagem: Divulgação/Seduh-DF

Parte desse espaço de 96.402m², que é de propriedade particular, será destinada à constituição de uma área ambientalmente protegida classificada como Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). O restante será dividido em 68 lotes, para uso residencial e uso misto. A população prevista é de 482 habitantes, em até 146 unidades habitacionais. 

Antes da publicação do decreto, o parcelamento passou pela aprovação técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) e foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Urbano e Habitação DF (Conplan).

A partir desta publicação, os responsáveis particulares terão o prazo de 180 dias para requerer a Licença Urbanística, documento necessário para o registro dos imóveis em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para implementar a infraestrutura dos locais.

Veja o decreto na íntegra.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação