Terceiro lote de aditivo do IPTU abrange cerca de 25 mil imóveis

Mais 24.988 imóveis terão cobrança de aditivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 19 de outubro. Os boletos com os valores atualizados serão enviados nesta semana pelos Correios para os proprietários.

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Na maioria dos imóveis, a área construída foi aumentada sem declaração das alterações ao Fisco por parte dos donos. As medidas e os valores a serem pagos foram estabelecidos pelo Edital nº 7, publicado nesta terça-feira (19) no Diário Oficial do DF.

É o terceiro lote do IPTU complementar enviado, que deve resultar em uma arrecadação de R$ 6.855.189,75. O primeiro teve foco na região Norte do DF, com quase 11 mil imóveis identificados. Enquanto o segundo também foi lançado por meio de edital, em agosto, e teve verificação de aproximadamente 62 mil terrenos.

Um mapeamento de Brasília de 2016 com fotos aéreas de alta resolução (aerofotogrametria) permitiu aos auditores fiscais da Secretaria de Fazenda identificar os lotes com modificações.

A cobrança adicional poderá ser paga em cota única com 5% de desconto — uma vez que o imposto pago no início do ano tenha sido quitado integralmente — ou em quatro parcelas iguais e sucessivas.

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O valor de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 25, e os vencimentos serão de acordo com as datas de publicação dos editais de chamamento público (veja tabela).

Aqueles que desejarem antecipar o pagamento da cobrança adicional poderão imprimir o boleto no site da Secretaria de Fazenda. Basta clicar no ícone Emissão de 2ª via do IPTU e imprimir o documento.

Como contestar os valores cobrados

O proprietário tem até 19 de outubro para contestar o valor cobrado. A solicitação deve ser feita por meio do atendimento virtual do site da Secretaria de Fazenda.

Basta clicar nos seguintes ícones para enviar a reclamação:

• Cidadão ou Empresa
• Serviço (IPTU)
• Reclamação Contra Lançamento

Quem não conseguir efetuar a contestação pela internet pode solicitar a revisão do valor do imposto pessoalmente em uma das agências da Receita do DF munido de documentos pessoais do proprietário do imóvel.

O DF tem cerca de 944 mil imóveis tributáveis. A expectativa prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) é que sejam arrecadados R$ 807 milhões com IPTU e Taxa de Limpeza Urbana em 2017.