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25/10/2013 às 21:37
Carga vinda de Goiás está avaliada em R$287 mil e seria comercializada no DF sem pagamento de ICMS
BRASÍLIA (25/10/13) – Os auditores do Posto de Fiscalização Tributária da BR-040 (Posto Bel) apreenderam hoje, em Taguatinga Sul, aproximadamente 13 toneladas de carne bovina, que seriam comercializadas no DF sem o pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O carregamento, avaliado em R$237 mil, tinha como origem o estado do Goiás e a autuação ocorreu pouco antes de o produto ser descarregado em um frigorífico da região administrativa.
A empresa foi autuada com multa de aproximadamente R$28 mil, referentes ao imposto não acertado previamente. Após ser autuada, a mercadoria foi liberada.
A carne bovina se enquadra no Regime Antecipado de Recolhimento do ICMS, que prevê o pagamento antes ou no momento da entrada do produto no estado de destino.
(A.S/J.S)