Audiência pública para debater o projeto de lei complementar sobre os limites físicos das 31 regiões administrativas do DF ocorrerá na quarta-feira (29), a partir das 19 horas, no Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios.
Com a definição das poligonais, serão resolvidas as dúvidas sobre a atuação das administrações regionais e a prestação de serviços à população.
Para ampliar o acesso ao debate, a consulta também está disponível on-line e haverá um segundo encontro presencial no início de 2018.
Outro objetivo é atualizar o próximo censo demográfico. O mais recente, de 2010, levou em consideração a existência de apenas 19 regiões.
Além disso será possível definir endereços para o cadastro territorial e criar o código de endereçamento postal (CEP) para as localidades do DF ainda não atendidas pelos Correios.
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A inciativa ajuda na elaboração de ações também para área da saúde, como campanhas de vacinação, de acordo com os dados populacionais.
A minuta do projeto, disponível para consulta on-line, é resultado de um trabalho iniciado em 2013 coordenado pela Secretaria das Cidades e com a participação de outros órgãos, como a Casa Civil e a Secretaria de Gestão do Território e Habitação.
Também integram o grupo a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e a Companhia Energética de Brasília (CEB).
Após as consultas públicas, as novas poligonais seguirão para análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).
Uma vez aprovado, o Executivo local encaminhará o projeto à Câmara Legislativa. A expectativa é que os distritais recebam o texto no primeiro semestre de 2018.
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