Em 2018, o Distrito Federal terá orçamento previsto de R$ 26,95 bilhões. Computados os repasses da União para o Fundo Constitucional e para as estatais, o montante chegará a R$ 42,4 bilhões.
Nesta terça-feira (19), a Câmara Legislativa concluiu a votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLoa). Foto: Renato Araújo/Agência Brasília
Nesta terça-feira (19), a Câmara Legislativa concluiu a votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLoa) para o exercício 2018 com 17 votos pela aprovação.
Os parlamentares apresentaram 710 emendas ao projeto. O primeiro turno já havia sido finalizado na noite de quarta-feira (13).
Os distritais se comprometeram ainda a comparecer em sessão extraordinária, em 15 de janeiro, para votar projeto de lei do Executivo que remanejará parte dos recursos, no valor de aproximadamente R$ 1,3 bilhão.
Inicialmente, a proposta seria apreciada na forma de emenda à PLoa, mas não houve consenso. Parte dos parlamentares questionou o rito utilizado, o que adiou a votação.
A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, acompanhou a sessão e destacou que a destinação dos recursos não é uma nova fonte de receita. “É uma recomposição. Os recursos são fundamentais para garantir o funcionamento de serviços de educação e saúde”, exemplificou.
A proposta do governo estima receita de R$ 26,95 bilhões para o próximo ano. Os recursos para o exercício seguinte estão assim divididos na proposta do governo:
- R$ 14,8 bilhões para pagamento de pessoal
- R$ 7,3 bilhões para custeio
- R$ 2,3 bilhões para investimentos
- R$ 680 milhões para reserva de contingência
- R$ 400 milhões para operações financeiras
- R$ 300 milhões para juros da dívida
- R$ 300 milhões para amortização da dívida
A esta quantia se soma o repasse ao Fundo Constitucional, que atende a segurança pública e cobre parte dos gastos da saúde e da educação. É esperado que União repasse R$ 13,6 bilhões do fundo e R$ 1,86 bilhão para os investimentos das estatais.
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Em relação ao fundo, a divisão de valores é de R$ 7,8 bilhões para a área de segurança, R$ 2,4 bilhões para educação e R$ 3,3 bilhões para a saúde.
Adotadas medidas de ajuste fiscal para equilibrar as contas do governo — que já deu resultados com a saída do DF do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, a PLoa mantém as despesas de 2018 praticamente no mesmo patamar de 2017.
Os investimentos serão mantidos, de acordo com o documento, custeados especialmente por meio de financiamentos do Banco do Brasil e do BNDES, por exemplo.
Entre as principais obras estão as intervenções no Trevo de Triagem Norte, na saída Norte, obras de infraestrutura em regiões carentes e três escolas técnicas em processo de licitação.
Incentivo fiscal deverá trazer mais voos internacionais para Brasília
Na última sessão do ano da Câmara Legislativa, os deputados aprovaram ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 342, de 2017, que trata da redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor de aviação.
O imposto poderá ser reduzido de 12% a até 7% para itens como querosene de aviação para voos domésticos, importação de aeronaves e transporte de cargas. As medidas foram autorizadas previamente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no convênio 188, de 2017.
Em contrapartida, as empresas terão, entre outras medidas, de aumentar o número de voos internacionais que partem do aeroporto de Brasília.
“Uma maior conectividade área beneficiará os moradores de Brasília, que terão mais opções de destinos e menor tempo de voo. E vai facilitar ainda a promoção da cidade, para que venham nos visitar”, avaliou o secretário adjunto de Turismo, Jaime Recena.
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