Moradores de quatro cidades começam a entregar documentos para regularização

BRASÍLIA (18/11/13) – O GDF começa a receber nesta segunda-feira (18) documentos necessários para a regularização fundiária das cidades de Brazlânida, Estrutural e São Sebastião, e também do Condomínio Sol Nascente, em Ceilândia. Nesses quatro lugares, há um posto da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), onde os moradores deverão entregar a papelada. Mais de 50 mil famílias serão beneficiadas.

Os lotes ou casas que não forem regularizados irão ser licitados pelo GDF, por isso o governo está dando todas as facilidades aos moradores. Um exemplo é o convênio firmado entre o GDF e a associação que representa os cartórios, que estipulou que quem aderir ao Mutirão das Escrituras, do Programa Regularizou, é seu! vai pagar apenas R$ 198,09 pelas taxas cartoriais, sendo queo valor normal dessas taxas é mais de R$ 1,2 mil.

O secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, deixou claro que apenas um lote terá as facilidades do programa “Regularizou, é seu!”. Como se trata de terra pública, o restante será adquirido a preço de mercado, embora em condições também facilitadas pelo GDF. “A pessoa pode ter dez lotes e legalizar os dez, mas vai ter que pagar por nove, senão, não seria justo com quem tem apenas um”, explicou Magela.

“Nós não vamos assumir compromisso com quem está montando barraco hoje. Se as ocupações continuarem, não vai haver regularização”, enfatizou Magela, pedindo aos moradores que denunciem as novas ocupações à Administração Regional, para que a Agência de Fiscalização do GDF (Agefis), possa ser comunicada e derrube essas novas invasões.

No sábado (16), o GDF entregou 246 escrituras na cidade Estrutural. A meta do governo é entregar, até o fim do ano que vem, o documento às oito mil famílias que moram lá. “Cabe a cada família trazer os seus documentos e a sua requisição ao posto da Codhab, porque, da nossa parte, nós queremos entregar (as escrituras). Depende agora dos moradores comparecerem ao posto na Administração Regional”, lembrou Magela.

SERVIÇO

Confira abaixo os documentos necessários para a regularização.

– CPF;

– Carteira de Identidade – RG;

– Certidão de casamento (se for o caso);

– RG e CPF do cônjuge ou companheiro;

– Comprovante de renda;

– Comprovante de residência no DF nos últimos cinco anos;

– Comprovante de pagamento de taxas para abertura do processo;

– Certidões cartorárias;

– Cessão de direito de procuração.

(K.I/M.D)